O Conselho Federal de Medicina (CFM) endureceu as diretrizes para o atendimento médico de pessoas com “disforia de gênero”. A nova norma, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União, veta o uso de bloqueadores e terapias hormonais cruzadas em menores de idade.
A entidade eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de redesignação sexual com efeito esterilizante. A Resolução n.º 2.427/2025 informa que os médicos não poderão prescrever bloqueadores da puberdade nem administrar hormônios sexuais a crianças e adolescentes.
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O CFM argumenta que as evidências científicas que embasam esse tipo de tratamento ainda são frágeis e inconclusivas. A justificativa da nova resolução menciona relatos de pessoas que interromperam o processo de transição e que alegam arrependimento pelas intervenções realizadas.
Parte desses casos envolve jovens cuja disforia de gênero teria se resolvido naturalmente com o avanço da puberdade.
Ainda conforme o conselho, estudos revelam que entre 61% e 98% dos casos de disforia diagnosticados na infância resultam em reconciliação espontânea entre a “identidade de gênero” e o sexo biológico.
Além disso, a entidade também aponta riscos no uso prolongado de bloqueadores hormonais, como perda de massa óssea, impacto na estatura e diminuição da fertilidade.
Entidades criticam decisão do CFM e falam em retrocesso
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou uma nota de repúdio à nova regra. Em postagem no Instagram, o grupo classificou a medida como parte de uma agenda global contrária aos direitos da população trans.
Segundo a Antra, a decisão ignora diretrizes da Organização Mundial da Saúde e exclui vozes técnicas e sociais do debate.
Outra manifestação contrária partiu da Associação Mães Pela Diversidade, que informou ter acionado o Ministério Público Federal (MPF). A organização acusa o CFM de ameaçar direitos constitucionais relacionados à saúde e à identidade de gênero.
“Protocolamos representação ao MPF contra a nova resolução do CFM, que ameaça direitos fundamentais à saúde e à identidade de gênero”, informa a associação. “Também questionamos a omissão do Estado na implementação do PAES-Pop Trans, essencial para garantir atendimento digno à população trans.”
Norma do CFM não se estende a terapias hormonais para outras condições endócrinas
Conforme Oeste, a proibição de bloqueadores hormonais não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras condições endócrinas, mas é específica para crianças e adolescentes que buscam a transição.
Nesse sentido, os serviços de saúde que realizam esses procedimentos devem cadastrar os pacientes e garantir a disponibilização das informações aos Conselhos Regionais de Medicina. Como resultado, essa medida visa a assegurar o monitoramento adequado das práticas médicas envolvidas.
entao opinião de TRAVECO VALE MAIS QUE DADOS CIENTÍFICOS COMPROVADOS…..NAO CLARO QIE NAO….Ha nao ser nesse pais totalmente PERDIDO EM TUDO principalmente na LEI E NA ORDEM