O governo federal excluiu 226 drogarias do programa Farmácia Popular do Brasil por irregularidades na venda de medicamentos. O número é 842% superior que os descredenciamentos registrados em 2022.
Segundo o Ministério da Saúde, 43 estabelecimentos foram desligados do Farmácia Popular em 2021. O número havia caído para 26 em 2022 e voltou a subir no ano passado.
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As principais causas dos descredenciamentos em 2023 foram o uso indevido de CPFs, o fornecimento de medicamentos não prescritos na receita e a dispensação para CPF de pessoas já falecidas.
Multas do Farmácia Popular
O número de farmácias multadas no ano passado também disparou, com salto de 800% na comparação com 2022. O programa Farmácia Popular aplicou multas a 43 estabelecimentos em 2021 e 30 em 2022. Em 2023, esse número subiu para 270.
As multas aplicadas em 2021 totalizaram R$ 203,8 mil, caindo para R$ 191,3 mil em 2022. No ano passado, esse valor chegou a R$ 1,4 milhão, o que representa um aumento de 675% em comparação com 2022.
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No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos relacionados de forma gratuita – para diabete, asma e hipertensão – ou a preços reduzidos, com 90% do valor de referência subsidiado.
O governo faz o ressarcimento aos estabelecimentos nos quais os remédios foram retirados.
Fiscalização
No início de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa comprou mais de R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem lastro em estoque, ou seja, sem nota fiscal que comprovasse sua aquisição pelo estabelecimento credenciado.
O volume de despesas com remédios sem nota fiscal correspondeu a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa na época.
De acordo com a CGU, nesse período, o programa, lançado em 2004, também dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas.
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O Ministério da Saúde alegou que, entre 2015 e 2020, não havia a exigência da Receita Federal para informação sobre o código de barras do remédio vendido, hoje obrigatório.
O Farmácia Popular foi relançado pelo presidente Lula em junho de 2023. Entre as recomendações para evitar novas fraudes ao programa, a CGU orientou a elaboração de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com lastro em estoque.
Outras orientações são o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
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