A Prefeitura de Jundiaí (SP) foi condenada a indenizar os pais de um bebê que recebeu, por engano, uma dose de vacina contra a covid-19 em um posto de saúde municipal. A decisão judicial determina o pagamento de R$ 70 mil por danos morais e o reembolso de R$ 799 relativos aos custos de internação da criança.
A sentença foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e proferida pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli. Segundo a publicação, os pais levaram a bebê de 5 meses à unidade de atendimento para tomar uma vacina contra meningite.
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O casal Lucas Tadeu Storani e Júlia de Andrade Storani levou a filha de 5 meses para tomar a vacina, momento em que a bebê recebeu uma dose do imunizante contra a covid-19, superior à recomendada até mesmo para adultos.
O incidente ocorreu em 2021, antes de Jundiaí iniciar a aplicação da vacina Pfizer Baby, indicada para bebês de 6 meses a 2 anos com comorbidades, que começou em novembro de 2022.
Vacina em bebê resultou em lesão no miocárdio
O erro da vacina na bebê resultou em sintomas clínicos e uma lesão no miocárdio da criança, conforme laudo médico. A menina precisará de acompanhamento cardiológico contínuo durante sua infância.
Segundo o relator do recurso no TJSP, Spoladore Dominguez, a falha no serviço foi indiscutível e causou um abalo psicológico significativo nos pais.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a Prefeitura de Jundiaí informou ter sido notificada da decisão no dia 16 de junho, por meio do Diário Oficial do Estado.
O município afirmou que vai tomar as medidas cabíveis dentro do prazo, depois da avaliação da Procuradoria Judicial do Município.
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