Depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar medidas para coibir a venda de “celulares piratas”, Amazon e Mercado Livre recorreram à Justiça na última quinta-feira, 4, para continuar a comercialização desses equipamentos. As multas podem ultrapassar R$ 50 milhões.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em 21 de junho, a Anatel publicou um despacho decisório para impedir a venda de aparelhos ilegais. O órgão caracterizou os celulares como objetos sem procedência confirmada ou contrabandeados. A medida prevê multas progressivas diárias de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, em 25 dias. As empresas teriam até este sábado, 6, para se adequar.
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A ação da agência menciona, além de Amazon e Mercado Livre, plataformas como Americanas, Carrefour, Ebazar, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee. A Amazon conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a decisão da Anatel, que pretende recorrer.
“A Anatel deverá abster-se de aplicar multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloqueio do domínio da impetrante em razão do não cumprimento das obrigações previstas no ato impugnado”, disse o juiz Ricardo de Castro Nascimento, em trecho de sua decisão favorável às empresas.
Amazon alega que Anatel não tem essa competência
A Amazon afirma que a atuação da Anatel está limitada aos prestadores de serviço de telecomunicação e, portanto, a atividade de comércios eletrônicos estaria fora da alçada da agência.
“Adotaremos as medidas necessárias para fazer valer nossas determinações contra a comercialização de celulares não homologados em marketplaces“, informa a Anatel, em nota.
O Mercado Livre também procurou a Justiça, mas teve seu pedido de liminar negado pela 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
“Ao apresentar suas determinações de controle por parte dos e-commerces, a Anatel está ultrapassando a sua competência”, afirmou o Mercado Livre, em comunicado divulgado à imprensa. “Além de estabelecer prazos curtos e penalidades progressivas para as plataformas, como multas diárias e ameaça de bloqueios, negligenciando os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos.”
A empresa também relatou que, em 14 de junho, apresentou à Anatel medidas adotadas no marketplace para combater a venda de produtos irregulares. A companhia informou que as ações incluem a exclusão de anúncios e notificação de vendedores, que podem ser banidos definitivamente.
Até o momento, a Amazon não comentou as ações judiciais em andamento.
Aparelhos baratos
Nos marketplaces, os “celulares globais” são versões internacionais de smartphones, geralmente de fabricantes chinesas como XiaoMi, Oppo e Realme. Um exemplo é o XiaoMi Redmi Note 13, vendido oficialmente por R$ 1.840, enquanto a versão global custa pouco mais de R$ 1 mil.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica estima que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. “Sem a certificação da Anatel, os celulares podem apresentar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade e desempenho até perigos à segurança, como risco de explosões, superaquecimento e radiação excessiva.”
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A Anatel classifica como “pirata” qualquer aparelho não homologado, que pode ter origem em contrabando, não ter pago impostos, não oferecer garantia ou ter procedência não confirmada. Apenas aparelhos homologados podem ser vendidos, por causa da “escassez do espectro de radiofrequências”, necessário para a transmissão de sinal telefônico.
Caso as multas não sejam eficazes, a Anatel pode bloquear o domínio da plataforma até a regularização dos anúncios. A agência afirma que só pode garantir a segurança de consumidores e operadoras com aparelhos homologados.
Em comunicado, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio das plataformas é uma “iniciativa extrema”, mas necessária, pois “sinalizaria que não existe um preço para o contínuo desrespeito à legislação”.
Para se adequarem, os e-commerces devem incluir um campo obrigatório com o código de homologação do celular vendido. As empresas têm que validar esses códigos em relação à base de dados da Anatel. A medida visa para impedir a venda de aparelhos com códigos incorretos e a remoção anúncios de produtos que não passaram pelo procedimento de validação.
