Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o TikTok do país

O Congresso dos EUA aprovou na terça-feira 23 o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo.

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O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan. A Câmara aprovou o texto no sábado 20 e, agora, a proposta aguarda sanção do presidente Joe Biden. Biden emitiu uma declaração minutos após a votação no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei nesta quarta-feira, 24.

TikTok tem 9 meses para vender aplicativo ou deixar os EUA

Sancionada, a lei daria à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.

A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio depois de negociações com o Senado, onde uma versão anterior do projeto de lei havia sido paralisada.

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Essa versão havia dado à ByteDance, seis meses para alienar suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares.

O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências.

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A medida — que tem amplo apoio bipartidário — representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhões de usuários e se tornou uma potência econômica e cultural.

Os legisladores que pressionam pela restrição citaram preocupações de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinês obtivesse acesso aos dados dos americanos, alegações que o TikTok contesta.

TikTok critica decisão do Congresso e deve recorrer contra a medida

A expectativa é de que o TikTok conteste a medida, estabelecendo uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa que testará o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de pessoas.

“É lamentável que a Câmara dos Deputados esteja usando a cobertura de uma importante assistência estrangeira e humanitária para, mais uma vez, aprovar um projeto de lei de proibição que atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos”, disse o TikTok, em um comunicado na semana passada.

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Durante meia década, os legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, devido a preocupações de que isso poderia deixar os dados dos usuários americanos vulneráveis à vigilância do governo chinês.

Em resposta, a TikTok propôs um plano chamado Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, mas as negociações não avançaram e a lei acabou sendo aprovada no Congresso.