Autoridades do Reino Unido podem multar o TikTok em £ 27 milhões (US$ 29 milhões) por processar dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos tutores legais desses usuários. A informação foi revelada pelo gabinete responsável por salvaguardar a lei geral de proteção de dados britânica (ICO, na sigla em inglês).
O órgão emitiu uma “carta de intenção” aos representantes legais do TikTok no país britânico. Em outras palavras, a autoridade não chegou a multar a plataforma chinesa, e a decisão é provisória até que o caso seja analisado internamente.
O gabinete também afirma que a plataforma falhou em prover informações “concisas, transparentes e fáceis de entender” aos usuários sobre como os dados são processados. Ainda, o TikTok teria manuseado informações tidas como “de categoria especial” sem base legal pela legislação britânica — essa categoria se refere a informações sensíveis dos usuários, como raça ou etnicidade.
Segundo a análise prévia do gabinete britânico, o TikTok desrespeitou a legislação britânica de dados entre maio de 2018 e julho de 2020.
“Companhias provendo serviços digitais têm dever legal de montar proteções, mas nossa visão é que o TikTok não cumpriu com esse requerimento”, afirmou John Edwards, do gabinete do ICO, em declaração na segunda-feira 26.
Em resposta à agência de notícias Reuters, o TikTok afirmou que discorda da análise provisória e que, se concretizada, vai recorrer à Justiça. “Embora respeitemos o papel do ICO em salvaguardar a privacidade no Reino Unido, discordamos das análises preliminares expressadas e pretendemos responder formalmente no devido tempo”, declarou a companhia.
