Governo Lula prometeu plano de segurança para a Amazônia, mas nada foi feito em um ano

Quase um ano depois da promessa do governo Lula, o plano de segurança para a Amazônia, anunciado em junho do ano passado, ainda não saiu do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto, liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi instituído por decreto em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Denominado Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o plano previa a instalação de 34 bases de segurança, mas até agora nenhuma foi construída.

O investimento no Amas é de R$ 2 bilhões, financiado pelo Fundo Amazônia e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será distribuído entre os Estados (que devem ficar com 80% desse montante) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça informou que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal. Afirmou ainda que os processos aquisitivos das 34 bases (seis fluviais e 28 terrestres) ainda não foram iniciados, “em razão da necessidade da elaboração dos documentos de planejamento” para determinar, por exemplo, os locais de implementação.

A pasta reconheceu que a troca de gestão no Ministério no início do ano colaborou para o atraso.

“Achei que seria um pouco mais rápido [a implementação do plano], mas acho que eles estão com algum tipo de dificuldade na execução”, disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, ao Estadão.

+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste

Segundo Almeida, o Amazonas já tinha um planejamento próprio para a instalação de bases de segurança, bem antes do anúncio do Amas. Algumas delas já foram construídas pelo próprio governo do Estado.

No Pará, o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, relatou à reportagem que o Estado possui uma base fluvial em funcionamento e está construindo outras duas.

“Nossas bases operam em plantão de 24 horas, têm os equipamentos mais modernos, têm lanchas próprias só para cada base – ao menos uma delas blindada sempre.” Dados do governo do Pará revelam que os roubos a embarcações diminuíram significativamente após a implementação da base de Antônio Lemos.

Ainda assim, um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) revela que o roubo de combustíveis, por exemplo, causa prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas.

Crime organizado na Amazônia

A Amazônia se tornou um epicentro da atuação do crime organizado no Brasil, com ao menos 22 facções em disputa pelo controle de rotas na região, segundo um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Comando Vermelho (CV) é a facção dominante, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC) também expandiu sua influência, especialmente no sul do Pará. A proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia, facilita a atuação dessas organizações no local.

Segundo pesquisadores consultados pelo Estadão, além da importação de droga de países vizinhos, o interesse das organizações criminosas é usar a rota do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, para envio de drogas para continentes como África e Europa.

O promotor de Justiça Igor Starling, do Ministério Público do Estado do Amazonas, destacou à reportagem que as Polícias Civil, Militar e Federal fazem um “bom trabalho” na região, mas ainda enfrentam muitas dificuldades por falta de estrutura para impedir a atuação de piratas e o avanço do narcotráfico pelos rios.

“Investigação no Amazonas exige muita tecnologia, o monitoramento de sinais, vigilâncias e longos deslocamentos, somados com as adversidades geográficas e climáticas, gigantescas fronteiras e território colossal, assim tornando-se complexo e oneroso coibir toda a traficância”, disse.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que, por ser um plano que se utiliza de recursos do Fundo da Amazônia, o Plano Amas só “terá início das atividades, por parte dos órgãos federais e estaduais envolvidos, após criterioso acompanhamento de auditoria para liberação das etapas financeiras definidas no Plano”.

“Os processos aquisitivos dependem do término dos nove Planos Táticos Integrados e devem se iniciar efetivamente a partir do segundo semestre do ano.”