O juiz da 1ª Vara Cível de Brusque (SC), Gilberto Gomes de Oliveira Junior, condenou o portal Metrópoles e o colunista Guilherme Amado a excluírem publicação feita em 2022 na qual o empresário Luciano Hang, dono da Havan, é relacionado a um suposto golpe de Estado, por participação em um grupo de WhatsApp.
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O magistrado também condenou os dois ao pagamento de indenização por danos morais a Hang no valor de R$ 5 mil.
A reportagem ainda está acessível, conforme consulta feita às 10 horas desta sexta-feira. Os requeridos ainda não foram formalmente intimados da decisão.
O portal e o colunista ainda podem recorrer da decisão de Oliveira Júnior, proferida em 5 de junho.
Juiz afirma que publicação era “caluniosa” e não apresentava “quaisquer provas”
Ao analisar os trechos da publicação de Guilherme Amado no Metrópoles considerados ofensivos por Luciano Hang, o juiz afirmou que “o requerido, além de atribuir ao requerente notícias falsas e caluniosas, ainda atribui-lhe um golpe de Estado. Ou seja, conduta antidemocrática sem quaisquer provas”.
Para o magistrado, o direito à liberdade de expressão não protege agressões, como no caso sob análise. “E, a meu ver, há que se falar em liberdade de expressão, cujo direito, embora de basilar importância no Estado Democrático de Direito, não se confunde com a possibilidade de externar agressões e praticar abuso do referido direito. Entendo, em verdade, que os comentários foram abusivos e totalmente deliberados.”
Segundo o magistrado, “embora a liberdade de opinião e de expressão seja protegida, o mesmo não acontece quando a informação não é verdadeira ou quando há excesso no emprego das palavras”.
Para justificar a ordem de exclusão do conteúdo, o magistrado afirmou que “por se tratar de meio para praticar conduta abusiva, tenho que deve o requerido retirar tal conteúdo do ar imediatamente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Publicação levou à abertura de inquérito contra Luciano Hang e empresários
A publicação do portal Metrópoles ensejou a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra Hang e outros sete empresários por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Hang fazia parte de um grupo no aplicativo de mensagens intitulado WhatsApp Empresários & Política. Um ano depois da instauração do inquérito, Moraes arquivou o caso contra seis empresários, mantendo sob investigação apenas Meyer Joseph Nigri e Hang. Com a operação, todos os empresários tiveram os celulares apreendidos
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Isso eh o começo, Juiz de primeira instancia, com coragem e analisando os fatos!