O mundo começa a saber que o Brasil é uma ditadura

Um chefe da Polícia Federal (PF) disse, sem o menor constrangimento, que deteve um jornalista português no aeroporto porque tinha monitorado suas redes sociais e lá havia opiniões que resvalavam em crimes. Opiniões. Quais? Ah, ataques à honra de pessoas. Desde que se entende por democracia, sabe-se que criticas a pessoas em instituições são uma das bases da liberdade de expressão, que por sua vez é o pilar base da própria democracia. Poderes podem e devem se criticar entre si e o povo, sobretudo jornalistas, têm de manter a vigilância crítica a todos os atores políticos. Aliás, essa é a função de um jornalista.

Mas o chefe da PF vai além, diz que o jornalista desconfiava do processo eleitoral brasileiro e parecia simpático às pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes. A desconfiança é um direito que assiste qualquer cidadão dentro de uma democracia. Trump não só desconfia como proclama em alto e bom som que as eleições americanas foram fraudadas. Metade da população americana acha e diz que as eleições americanas foram fraudadas. Não provaram, porém, têm o direito salutar de desconfiaram do que quiserem numa democracia, até mesmo da fonte de suas opiniões. E, realmente, parece piada no Brasil alguém dizer que não se pode apoiar este ou aquele grupo por parecer criminoso. O governo federal já recebeu simpatizante do Hamas, que disse que uma estuprada judia se assemelhava às fezes que ela havia evacuado nas calças. O movimento terrosita sem-terra que vive de invadir e depredar patrimônio privado não só tem representação no governo como até ministros do Supremo tecem loas e vão a palestras e simpósios do movimento criminoso. A liberdade de expressão no Brasil, portanto, tem lado. E é o lado da justiça suprema. E este lado fica cada vez mais escancarado e sem nenhum pudor de se manifestar, haja vista o pleno endosso da Rede Globo e da grande mídia a atos persecutórios de um Supremo que criou crimes que não existem no Código Penal, como fake news e discurso de ódio para poder censurar e prender pessoas em inquéritos que não deixam margem para os acusados apelarem da sentença suprema ou sequer saibam do que são acusados.

O mundo começa a perceber que o Brasil tornou-se uma ditadura. Os Estados Unidos (EUA) recusaram veementemente a extradição do primeiro perseguido político brasileiro, Allan dos Santos, cuja e vida e empresa foram arruinadas pelo Supremo. Crime de opinião. As autoridades viram do que ele era acusado: opiniões grosseiras, agressivas, que estimulariam uma insurreição civil. Palavras. Nos EUA, palavras e criticas são a base da democracia, como em qualquer democracia real. Se alguém lhe ofende, você o processa por injúria, calúnia ou difamação. Mas nenhum juiz americano vai se arrogar a dizer o que é ou não verdade e impor penas de crime de Estado a quem não se adequa a uma verdade subjetiva ditada por um juiz. Foi o que expressou a Justiça americana que acusou subjetivamente a Justiça brasileira de ser autoritária e persecutória. Um fato escancarado pelos EUA ao mundo.

Nos mesmos EUA, um ajuntamento de congressistas brasileiros foram denunciar a Justiça brasileira de ser parcial, persecutória e autoritária. A comparação com a Venezuela foi feliz. Lá, disse um dos deputados, há Suprema Corte, Exército, Legislativo e mídia, mas todos cooptados pelo governo autoritário para dar uma aparência de democracia ao mundo. Não adiantou. O mundo sabe que na Venezuela tem torturas, prisões ilegais, arbítrio, assassinato de reputações e pessoas e eleições fraudadas. No Brasil, não há morte, com exceção de Clezão, morto na cadeia pela indiferença da injustiça suprema que lá o colocou — na prisão e na morte — por estar no lugar errado no dia 8 de janeiro. Aqui, não há necessidade de mortes. Redes sociais somem, contas bancárias são bloqueadas, liberdade é morta. Uma ditadura mais sutil em nome da defesa da democracia.

Os deputados que foram aos EUA denunciar a ditadura brasileira fizeram o que Bolsonaro deveria ter feito desde que a ditatoga se instalou no Brasil. Denunciar lá fora a ditadura que aqui dentro se instalou e obrigar a grande mídia tupiniquim a reverberar sua voz. Não o fez. Calou-se, e, agora, é acusado de perturbar baleia, falsificar vacina, sendo que nunca disse ter se vacinado e tentar dar um golpe. Golpe com consulta à Constituição supondo que a Justiça Eleitoral teria sido parcial. Um golpe constitucional que previa novas eleições com os mesmos atores políticos. Foi tornado inelegível por chamar embaixadores para maior transparência no processo eleitoral; teve seu passaporte retido e sua liberdade, dizem vários, está com os dias contados. Será preso. Está preso no seu país. Num país ditatorial.

O mundo, agora, começa a saber que o Brasil é uma ditadura. Mas não basta. O mundo sabe que Venezuela, China, Nicarágua, Cuba, são ditaduras há décadas. E o mundo não faz nada. Quem pode tomar consciência de que é uma ditadura e ir às ruas pressionar legisladores a não só dizerem que existe uma ditadura aqui lá fora e fazer com que impeçam esta ditadura com uma ampla reforma democrática é o próprio povo. O mundo começa a saber que o Brasil é uma ditadura. Imensa parte do povo é enganada pela rede Globo, que nega a realidade. Mas a partir do momento que a grande massa souber que há uma ditadura no Brasil, a consciência deve se unir à ação. Ação democrática em nome da liberdade. Ou o povo se liberta ou escolhe uma prisão voluntária.

Leia também: “O veneno do STF”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 209 da Revista Oeste