A Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) lançou a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na Loat”, de abrangência nacional. A principal meta é reforçar a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) como elemento central da reforma tributária, junto com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e à criação do Comitê Gestor do IBS.
A campanha chama a atenção para os efeitos do inciso 8º do artigo 4º do PLP 108/2024, que limita a definição de autoridade tributária apenas a auditores fiscais e, assim, exclui outros servidores concursados das carreiras fazendárias. Para o presidente da Febrafisco, Marcelo Delão da Silva, a medida é um retrocesso institucional, pois “o dispositivo centraliza poder, desvaloriza técnicos e gestores que asseguram o funcionamento do Fisco e fere o pacto federativo”.
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A entidade busca a retirada do dispositivo que exclui os servidores concursados e a aprovação da Loat, ao defender a ideia de que tais medidas são essenciais para promover a modernização e o equilíbrio das administrações tributárias no país. “A reforma tributária precisa ser completa e justa. Não basta criar novos impostos — é preciso fortalecer as instituições que arrecadam, fiscalizam e garantem justiça fiscal”, diz Delão da Silva.
Reforma tributária deve proteger servidores, diz presidente da Febrafisco
Delão da Silva destacou que a Loat é fundamental para sustentar a reforma tributária. “Sem a Loat, o sistema tributário fica desequilibrado”, afirma. “É ela que define a estrutura, as carreiras e a autonomia técnica das administrações tributárias, garantindo transparência, profissionalismo e eficiência. Não se faz uma reforma moderna sem proteger quem faz o sistema funcionar.”
O movimento conta com o apoio de sindicatos estaduais, parlamentares e servidores das áreas fazendárias, que defendem a autonomia institucional e a valorização das carreiras envolvidas na arrecadação pública. “Nossa luta é por um Fisco plural, técnico e valorizado, que reconheça o papel de todas as carreiras fazendárias, não de uma categoria isolada”, explicou o presidente da Febrafisco.
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