O Brasil é um verdadeiro manicômio tributário, com uma das cargas mais altas do planeta e, além disso, com um dos sistemas arrecadatórios mais complexos. Simplificar esse processo é crucial. Reduzir a carga também deveria ser, mas isso está fora de questão. Portanto, a reforma tributária sempre discute alguma possibilidade de simplificação, unindo impostos existentes. Essa PEC em votação tem esse mérito, mas talvez apenas este. Pior do que está não fica? Melhor não acreditar nessa besteira…
Para começo de conversa, a urgência incomoda. Alguns alegam que já se debate essa reforma há duas décadas, mas isso é falso: não era exatamente essa proposta do relator, cheia de remendos ideológicos. Sei que há gente boa e séria, compromissada com o país, apoiando a reforma apresentada. Mas fica como alerta quem parece mais empolgado para aprová-la: o PT, Boulos, o centrão fisiológico guloso, a Globo e a deputada do Lemann. Desconfiar é necessário.
Do lado contrário temos as associações comerciais, os parlamentares mais liberais, entidades ligadas ao agronegócio. Não é muito difícil tomar partido aqui, convenhamos. Qualquer reforma tributária vai ter resultados distributivos, e grupos vão perder. É inevitável, já que o cobertor é curto. Há que se mexer no pacto federativo, afetando o equilíbrio entre municípios, Estados e União, e há que se mexer em setores econômicos, afetando bancos, indústria, comércio, varejo ou agro. Isso é do jogo, e nenhuma reforma, por melhor que seja, vai agradar a todos.
A advogada Janaina Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo
Mas essa reforma parece longe disso. Ela tem armadilhas perigosas, lembrando do contexto: estamos falando de um governo comunista autoritário, centralizador, que já comanda uma ditadura velada em nosso país. Ceder mais poder arbitrário para este governo federal, portanto, ainda que diluído no tempo, é um convite ao modelo venezuelano que tanto inspira o presidente Lula. Seu PT adora um Conselhão, e essa proposta traz exatamente isso: a criação de um Conselho Federal que acumule poderes demasiados. Conselho, em russo, é Soviet.
No novo texto que o relator apresentou na noite de quarta-feira, foi adicionado um dispositivo de que o cálculo do valor efetivo do imposto de renda deve “reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”. Isso parece claramente inconstitucional, mas quem liga para esses detalhes no Brasil moderno? A esquerda “fofa” vibrou, a deputada Tabata Amaral festejou, e isso deveria deixar qualquer liberal clássico com os cabelos arrepiados.
A advogada Janaina Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo. Essa previsão, segundo ela, está na parte que trata dos impostos da União, e isso é muito perigoso, pois deixa a porta aberta para o governo petista “tirar nosso sangue”. Alguém aí dorme tranquilo dando carta-branca na mão de petista quando o assunto é tributar o povo?
O professor Marcos Cintra, que participou do desenho da reforma que Paulo Guedes pretendia apresentar, considera também um grande perigo a proposta atual: “Vale tudo, falta de transparência, falta de dados e de informações, traições e mudanças de opinião de última hora, negociações em salas escuras, e desrespeito ao contribuinte”. Para ele, os principais problemas são a “centralização, a burocracia e uma árvore de Natal onde o relator pendurou toda e qualquer solicitação, desde que se transforme em voto no Plenário a favor dessa pseudorreforma simplificadora”.
Se o PT, em acordo com Arthur Lira, libera bilhões do “orçamento secreto” para viabilizar essa reforma, isso já deveria acender a luz amarela de todos. Paulo Guedes tinha como norte o conceito de “mais Brasil e menos Brasília”, enquanto Lula claramente deseja o contrário: uma centralização absurda de recursos e poder no governo central. Além disso, a reforma tem conceitos ideológicos ruins, como o imposto ambiental subjetivo, inspirado na turma globalista do ESG, e o “imposto do pecado”, sobre itens “prejudiciais à saúde”.
Dada a enorme complexidade do tema e aspectos técnicos que escapam aos leigos, parece razoável aceitar que gente séria estará contra e a favor da reforma. Devemos evitar, portanto, o maniqueísmo binário de que todos que apoiam essa PEC estão contra o Brasil por má-fé. Mas, após breve análise, conhecendo os agentes envolvidos e seu histórico, avaliando as pegadinhas e portas abertas, creio que seja relativamente fácil escolher de qual lado ficar nesse embate: sou contra a reforma tributária apresentada no governo petista.
Sim, o Brasil é um manicômio tributário. Mas basta olhar para o lado, para a Argentina ou a Venezuela, para saber que pior do que está fica, sim, e muito!
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pior que está fica sim !! esse desgoverno liderado por esse psicopata de 9 dedos vai trazer muuuuito atraso pro Brasil
Como vem, em partes, dos comunistas, então com certeza tem que ter um é atrás com reformas deste tipo.
Quando a gente ouve o leitor na matéria do Augusto e nessa ele ou ela já que é uma voz feminina pula a metade da matéria…observem isto por favor
Existe algum meio ,modo, jeito, de escapar da ditadura comunista praticamente já implantada no país com a aquiescência ( senão cumplicidade) dos poderes da República?
Acabou o Brasil como federação. O estado mais rico do pais, governado por um pseudo homem de direita, vai perder e muito. A ideia
maquiavélica por trás disso é mandar dinheiro para o nordeste o reduto de voto no cabresto. Não sei se prometeram algo para o Tarcísio, mas se aceitou foi ingênuo, o PT não cumpre promessas, pois tem ao seu lado a Súcia de Trambiqueiros Fajutos.
A reforma tributária já passou nos 02 (dois) turnos na Câmara dos Deputados e já seguiu para o Senado. Eu acredito que o contribuinte final pagará mais impostos. Subir e descer alíquotas ficará de fora das atribuições do Poder Legislativo e o Poder Executivo poderá tratar à vontade desse assunto. O Artigo 150 da Constituição Federal continua intacto. A reforma tributária não excluiu a substituição tributária responsável pela bitributação de impostos no país. Além disso, a reforma tributária não tratou de fotos, laudêmios e tantos outros impostos ainda existentes. Há o famigerado Imposto de Renda Retido na Fonte, na verdade imposto sobre salários, vencimentos, soldos e subsídios, que rouba uma parte significativa da renda do brasileiro. Essa reforma, da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, vai penalizar mais ainda a classe média e os pobres. Quanto aos ricos, com ou sem reforma tributária, vão continuar ricos como sempre e sonegando impostos também. Antes da reforma tributária, tinha-se que diminuir o tamanho do Estado por meio de uma reforma administrativa. Longe disso. Rodrigo Constantino foi quem disse muito bem: mais recursos para Brasília e menos recursos para o Brasil. Estamos em plena ditadura da toga e da Esquerda. O fim das eleições no Brasil é um mero detalhe nesse cenário de incertezas desoladoras. Cada povo tem o político que merece. Paciência!
Em lugar de fotos o termo correto é foros.
Essa corja não tem nenhum pudor. P I C A R E T A S
Simples assim. Basta ver quem está no poder para saber que essa reforma não beneficiara a população.
Temos m governo corrupto e comunista.
sobre as pérolas da PEC, há itens absolutamente bizarros,
o novo imposto seletivo da União de fato pode ser alterado sem lei, conforme levantado pela Janaína Paschoal, isso está previsto no Art. 153 § 1º da PEC
há outros itens incríveis:
hoje pelo Art. 150 VI da constituição temos o que chamamos de imunidades constitucionais, que são hipóteses onde pessoas ou entidades não precisam pagar impostos. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, não paga impostos – partido político nenhum na verdade. Isso não deveria existir. Para o novo imposto dos municípios e estados (o IBS), continuam valendo este trecho, o que é bizarro em uma reforma tributária cujo objetivo é “acabar com os marajás”.
outra coisa bizarra: hoje em dia vale a pena não pagar tributos pois de tempos em tempos o governo parcela o pagamento e perdoa as dívidas (REFIS por exemplo). Isso é um tapa na cara de quem paga em dia. A reforma tributária ao menos mexeu nisso?
outra pérola: setor de serviços. Hoje os contribuintes sujeitos ao ISS pagam no máximo 5% de imposto. Passarão a pagar 25%. O setor de serviços inteiro está puto com essa reforma, e fazendo lobby para entrar nas exceções (que estão ficando numerosas, é só ler o § 5º do Art. 156-A da PEC. Agora coitado de quem do setor de serviços não conseguir fazer lobby para entrar nesse recheio de exceções pois vai levar uma paulada de 20% a mais de imposto (como se o que há hoje não fosse o suficiente).
Enfim, são muitos problemas.
Além de todos os desvios já apresentados para essa reforma tributária, vejo detalhes escondidos nas entrelinhas.
Não há alíquotas definidas e ninguém consegue avaliar se a carga aumentará ou não.
A aprovação da PEC exige quórum elevado e as demais tratativas serão via Lei Complementar aprovada por maioria simples.
Aí é que mora o problema pois irão aprovar o que desejarem com as alíquotas que o sistema exigir.
O povo brasileiro não precisa entender de economia nem de alíquota de impostos. Basta saber quem é está no poder. Vivemos sob o domínio de bandidos
Rosângela Moro e Kim Kataguiri votaram a favor. Dois que me surpreenderam, e que espero não sejam reeleitos.
O governador Tarcísio gostou tanto que chegou aos 95% e considerando que ele é mui amigo de Bolsonaro, pero no mucho.
Arthur Lira, outro que está se juntando a quadrilha petista. Poder Judiciário, Executivo e Legislativo contra o Brasil e o povo brasileiro. Que Deus tenha piedade de nós!