A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira 13, o projeto de lei (PL) que anistia dívidas de crédito rural de agricultores familiares nos Estados atingidos por perda de safra em razão de catástrofes, como estiagem ou excesso de chuvas, no período de 2021 e 2023.
A decisão da CRA ocorre no momento em que produtores rurais do Rio Grande do Sul contabilizam perdas em razão das fortes chuvas e de alagamentos de rios que ocorreram depois da passagem de um ciclone extratropical. De acordo com estimativa por parte da Secretaria de Desenvolvimento Rural, 29 mil animais morreram, enquanto milhares de propriedades foram afetadas.
Segundo o texto aprovado pela comissão, serão beneficiados apenas os municípios que declararam estado de calamidade ou situação de emergência reconhecida. Para concessão do auxílio, os agricultores deverão comprovar perda de pelo menos 50% da sua produção. O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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O relator da proposta, senador Jorge Seif (PL-SC), ressaltou que a anistia ou a renegociação da dívida não comprometerá novas operações de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento. “O produtor que vier a ser contemplado pelo benefício não ficará impedido de tomar novos financiamentos no Sistema Nacional de Crédito Rural.”
Conforme o documento, produtores atingidos pelo ciclone no Rio Grande do Sul e pelas enchentes no Acre terão acesso ao benefício.
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Além da aprovação do projeto, a CRA aprovou outros três textos na sessão desta semana:
- um que solicita o debate do PDL 206/2021, que interrompe uma portaria sobre pesca de arrasto no Rio Grande do Sul;
- outro para uma audiência pública sobre a prorrogação dos créditos devido à crise pecuária; e
- um convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para debater sobre a agropecuária no país.
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