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No Ponto

Com 5 votos divergentes, STF condena mais réus do 8/1

Três ministros discordaram parcialmente do relator, Alexandre de Moraes; outros dois absolveram os manifestantes integralmente

Decisões judiciais do STF têm afetado meio ambiente e educação | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Decisões judiciais do STF têm afetado meio ambiente e educação | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus do 8 de janeiro, na noite da segunda-feira 3.

No julgamento que ocorreu no plenário virtual, as penas devem ser as seguintes:

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  • Édipo dos Anjos — 14 anos;
  • Fabiano Florentino — 14 anos; e
  • Marcelo Lima — 17 anos.

Embora o placar final tenha sido desfavorável aos manifestantes, cinco votos divergiram do proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Apesar de também terem condenado, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso contrariaram Moraes apenas no que diz respeito à dosimetria da pena. André Mendonça e Nunes Marques absolveram o trio. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino fecharam com Moraes integralmente.

Divergências em julgamento do 8 de janeiro

manifestações - cpmi do 8 de janeiro - impeachment
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

Sobre Anjos, Zanin e Fachin entenderam que 11 anos eram suficientes, em vez de 14. “O réu não registra antecedentes penais significativos, inexistindo condenações criminais transitadas em julgado em seu desfavor capazes de autorizar o aumento da pena”, observou Zanin, em um dos tópicos da decisão. “Ressalvo compreensão diversa para adotar as pontuais dissonâncias propostas pelo eminente ministro Zanin”, acrescentou Fachin.

No processo de Lima, Fachin e Zanin fixaram 15 anos de cárcere. Ao usar argumentação semelhante à do caso de Anjos, Zanin complementou, em um dos trechos do voto: “Rejeito a aplicação dos artigos 65, III, ‘d’ e ‘e’, do Código Penal. Primeiro, porque o réu em momento algum admitiu os fatos, limitando-se a mencionar que participava de ‘pacíficas manifestações’.” Fachin seguiu a mesma linha. Já no processo de Florentino, os dois ministros definiram 11 anos de cadeia, com argumentações são semelhantes às proferidas anteriormente.

Barroso, por sua vez, afastou das ações penais o artigo 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Conforme já destaquei em casos semelhantes, a meu sentir, as circunstâncias factuais objetivas descritas nos autos se amoldam unicamente ao disposto no art. 359-M do Código Penal (Golpe de Estado), e não aos dois tipos penais concomitantemente, considerada a tentativa de deposição do governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave ameaça”, escreveu o juiz do STF, no voto.

Nunes Marques e Mendonça votaram pela absolvição.

Leia também: “As mães presas do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

24 comentários
  1. Manfredo Rosa
    Manfredo Rosa

    “Os crimes contra o Estado são punidos com muito mais rigor”. Em especial ial nos regimes totalitários.

  2. MIGUEL ALEXANDRE
    MIGUEL ALEXANDRE

    Suprema covardia! Os verdadeiros bandidos livres e soltos…

  3. Leonardo de Almeida Queiroz
    Leonardo de Almeida Queiroz

    Um cara que escreve “a cambada não Aprenderam a respeitar” merece mais a cadeia(assassino da lingua pátria) que os terrotistas de estilingue!

  4. Fabiano Vilas Boas
    Fabiano Vilas Boas

    É fato incontestável que eles cometeram crimes.
    Está na lei, e a lei foi desobedecida. Que haja punição!
    Mas a questão é que essas pessoas são um bando de iludidos e enganados, guiados por uma liderança que os abandonou covardemente.
    Prendam os mandantes e soltem esses (quase) coitados. Mas que sejam soltos com um belo boleto dos custos das reformas…

  5. Paulo Dultra
    Paulo Dultra

    Ou o Bradil para o STF ou o STF vai acabar com o Brasil.

  6. Jorge Fernandes
    Jorge Fernandes

    O mais engraçado é ver aqueles que se referem aos EUA em termos como: “ianques”, “estadunidense”, “imperialista”, etc. são os únicos que apoiam esse teatro tupiniquim ctrl+c ctrl+v oriundo do mesmo roteiro 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  7. Lrc
    Lrc

    Há anos atrás a Carmen Lúcia fazia uso de táxi para o seu transporte particular. Não faz mais? Por que será? Popularidade lá no esgoto?

  8. FORA LULA
    FORA LULA

    o $TF impõe o terror ao pagador de impostos. acreditar que senhoras, velhos e crianças iam derrubar o estado democrático de direito com bíblias e estilingues é o mesmo que acreditar que esquerdalha é honesto e trabalha.

    1. Leo Saraiva
      Leo Saraiva

      🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄

  9. José Antônio Batalha Zocccoler
    José Antônio Batalha Zocccoler

    Esse cabeça de ovo vai ainda pagar com juros

  10. Paulo Sérgio Gusson
    Paulo Sérgio Gusson

    Isso vai virar um dia , quanto ao tempo não sabemos mas contenders.

  11. ROGERIO RIBEIRO
    ROGERIO RIBEIRO

    Uma condenação absurda para algo tão insignificante diante de tantos outros réus que foram absolvidos por esses mesmos juízes que condenaram esses três cidadãos!
    Espero ansiosamente a Anistia deles pelo Congresso. Lembrando que no atual governo temos vários condenados por se manifestarem na época do Regime Militar. Inclusive, o próprio presidente da República!

  12. Luiz Pedro Zani
    Luiz Pedro Zani

    A justiça está batendo a porta p julgamentos mais humanos e justos.

  13. Mário Abranches da Silva
    Mário Abranches da Silva

    O que eles impultam, é o terror, se apoderaram do direito, baniram a constituição, criminaliza tudo que a oposição faz, crueldades é o que fazem a todos quê são contrários, o senado vendido e a câmara a mais tempo de calças baixas, o país virando uma terra de uma só lei, caçar os opositores a todo custo, para quem ainda não acredita, a ditadura comunista chegou!

  14. Eldo Amílcar Franchin
    Eldo Amílcar Franchin

    É admirável a coragem pessoal de nossos magistrados.Parecem ser seres humanos,têm família e ainda saem de casa .É vetdade que para o exterior e cercados de intensa segurança.
    Gostaria de poder andar à vontade por aí também, se possível às expensas do erário

  15. Sérgio Tostes de Escobar
    Sérgio Tostes de Escobar

    O nosso supremo é um grande circo 🎪 cujos palhaços fazem o possível para estragar o espetáculo ⚖️🎪🎭🤡😡🤬

    1. Leo Saraiva
      Leo Saraiva

      Pois é, os palhaços entram com recursos….inventam histórias da carochinha……..se não fosse isso o espetáculo tava bem melhor.
      😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  16. Francys Brandenberger
    Francys Brandenberger

    INJUSTO, MAS DE QUALQUER MODO OS VENTOS PARECEM ESTAR MUDANDO E CADA UM DOS TOGADOS JÁ ESTÃO SENTINDO A BRISA DA LIBERDADE DESCENDO DO HEMISFERIO NORTE. ASSIM COMEÇAM AS FLEXIBILIZAÇÕES QUE NEM PRECISARIAM EXISTIR POIS QUE O DEVIDO PROCESSO LEGAL FOI TOTALMENTE DESCARTADO NESSES ATOS QUE MAIS PARECEM DE UM TRIBUNAL DE EXCESSÃO.

    1. Leo Saraiva
      Leo Saraiva

      😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂 cara, escreve um stand UP 😂😂😂😂😂😂😂😂😂
      Você é muito bom nisso 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  17. Sergio Dias
    Sergio Dias

    Tem uma galera que está com o c# apertadinho… Sabendo que o bicho vai pegar.
    A galera relaxada, já está mais que acostumada!!
    A “Lei do Oeste” será aplicada em breve…

    1. Leo Saraiva
      Leo Saraiva

      Se sabe que o oeste fica a esquerda né ????? Só pra te lembrar 🧭
      😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

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