O desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), poderia impedir a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, que é gerida pela família Bettim há mais de 60 anos em São Mateus, no norte do Espírito Santo. Nesta quarta-feira, 12, no entanto, o magistrado manteve a decisão contrária aos produtores rurais e validou a entrega da terra para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que vai ocorrer nesta quinta-feira, 13.
No despacho, Fontes ignorou dois recentes laudos. Diferentemente do que alegou a perícia de 2010 que serviu de base para a ação do Incra contra os Bettim, os materiais deste ano classificam a fazenda como produtiva.
“Da análise dos autos de origem, vê-se que foi realizada perícia conduzida por profissional judicialmente investido”, afirmou o desembargador do TRF-2, em trecho de seu parecer. “Elaborou laudo submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa amplamente exercidos pelas partes naqueles autos, razão pela qual, não verifico, pelo menos nessa primeira análise, plausibilidade das alegações do demandante, com base unicamente em laudo particular unilateralmente produzido.”
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Com essa explicação, Fontes rejeitou o pedido de “tutela de urgência”. Se aceitasse, haveria paralisação do processo até uma nova ordem judicial. Ou seja, a desapropriação programada para esta quinta-feira não iria ocorrer.
Laudos atestam produtividade de fazenda
O magistrado não explicou, contudo, que a situação vai além de análise particular, como mencionou. Há, nesse sentido, dois laudos do mês passado que reforçam que a fazenda da família Bettim é produtiva.
A Secretaria de Agricultura de São Mateus, por exemplo, definiu o local alvo do Incra como “grande propriedade produtiva”. O material, a saber, conta com a assinatura do engenheiro-agrônomo independente Geraldo Antônio Fereguetti.
Além disso, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural atestou a boa situação da propriedade dos Bettim. De acordo com os engenheiros-agrônomos João Henrique Trevizani e Thiago Carvalho Nogueira, o local tem potencial de produção “bem acima da média estadual”.
Detalhes dos laudos:
Uma decisão favorável à família Bettim
Apesar do aval para a desapropriação, a decisão de Fontes não foi, entretanto, apenas negativa para os Bettim. O desembargador acatou a solicitação da defesa dos produtores rurais e, assim, concedeu os benefícios da Justiça gratuita. Dessa forma, afastou a obrigação de recolhimento das custas processuais e do depósito caução anteriormente fixado em R$ 500 mil.
Além disso, Fontes não deu o caso como encerrado. Nesse sentido, sinalizou que será preciso seguir a ouvir as partes. Determinou, por exemplo, que o Incra terá 30 dias para contestar as mais novas alegações da defesa dos Bettim.
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O advogado da família Bettim, André Lucena, classifica essa parte da decisão como uma vitória. Conforme argumenta, o desembargador deu a esperança de reverter a desapropriação.
“O magistrado determinou a oitiva do Incra”, observa Lucena. De acordo com ele, o membro do TRF-2 demonstrou “preocupação com a observância do devido processo legal e a necessidade de um debate técnico aprofundado.”
“A Justiça Federal reafirma, assim, sua atenção ao direito e às garantias fundamentais, permitindo que a verdade dos fatos seja plenamente demonstrada”, prossegue o advogado. “A defesa seguirá firme na comprovação de que as propriedades em questão são produtivas, tornando inadmissível qualquer tentativa de confisco, em evidente afronta aos direitos dos proprietários rurais brasileiros.”
Entenda o caso
O drama da família Bettim começou em 19 de março de 2010. Esse foi o dia em que, por meio de decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas para, consequentemente, entregá-la ao Incra. Para isso, o petista deu como justificativa uso de “interesse social”.
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Com a volta do PT ao poder, o processo contra os Bettim avançou — inclusive com a escolha de uma petista e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para comandar a superintendência capixaba do Incra. Assim, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo marcou a desapropriação para 13 de fevereiro — no caso, hoje. O TRF-2 manteve o parecer, mesmo diante da constatação que a propriedade rural é responsável por manter:
- 100 mil pés de café;
- 5 mil pés de pimenta-do-reino;
- plantações de mandioca;
- cultivo de árvores frutíferas; e
- cerca de 500 vacas leiteiras.
Atualmente, 16 pessoas da família Bettim, incluindo crianças e idosos, vivem na Floresta & Texas. Uma delas é Viviane Bravim Bettim. Nesta quarta-feira, diante da iminente desapropriação, clamou por uma intervenção divina: “Só orem por nós”.
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Caso a (in)justiça mantenha a desapropriação da Fazenda, eles deveriam destruir todas as plantações e tirar todos os animais.
Entregar de mão beijada anos de trabalho para os vagabundos do MST, não dá.
Atualizando esta notícia, os advogados conseguiram a suspensão da decisão do juiz indicado pela Dilma sexta feira dia 14/02 . Por enquanto a família dona de direito das terras vão permanecer lá.
Quando há prejulgamento por questões pecuniárias e/ou ideológicas, não adiantam laudos periciais, não adiantam provas, nada adianta quando o julgador cisma e não faz justiça, faz justiciamento.
4 anos de Bolsonaro, no período processual adequado e NAO FIZERAM NADA 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 Agora…..no fim, quer somar prova 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
No governo do PT 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 o do Bozo foi inativo …… Cadê as críticas 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
A doença do gado cego 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂
Apaixonadíssimo pelo FUZIL do Bolsonaro, hein!…. ;-P
Apaixonadíssimo pelo FUZIL do Bolsonaro, hein!…. ;-P
Malditos juízes, promotores e desembargadores comunistas dos infernos. Todo o mal que reina no pais tem sangue do judiciáriio nas mãos.
O POVO TEM QUE REAGIR, OS COMUNISTAS ESTAO DOMINANDO O BRASIL.
Carta de um Brigadeiro
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
Blablabla
“Terras produtivas”, “Terras indígenas” e ” ataque ao estado democrático de direito” virou um canivete suíço (mil utilidades) nas mãos dos magistrados (juízes é que não são.
Esse canalha deve estar botando a mão numa grana pesada
Esqueçam essa discussão. Ela está equivocada. Pouco importa se as terras são produtivas. O que deve ser respeitado em primeiro lugar é ” O direito a propriedade”. è justamente ai que mora o problema. Estão querendo gerar uma “Jurisprudência” para “poder ter Todo o povo brasileiro donos de terras sobre o cabresto”. Todos poderão perder suas ” Terras ” caso o “rei” acorde de mau humor………..
Exatamente isso, Sergio Antônio! Daqui a pouco estarão tomando casas improdutivas, carros improdutivos, aviões…
exatamente
Incra é um antro de comunista invasor de propriedade. E ainda consomem dinheiro que deveria ir para aposentadoria de cada colaborador. Na guia do INSS que a empresa paga consta um percentual para estes vagabundos
A cada decisão do poder judiciário conclui-se que ai está o maior problema do Brasil, o poder esta tomado por ativistas que decidem não pela lei mas pelo seu projeto pessoal de poder.
Já pode falar estado soviético ou tá cedo ?
Cedo não está, Jorge, mas é arriscado…
16 anos de PT e ainda esse papo 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂🐄🐂
Uma das reformas urgentes que esse país precisa é sanear esse judiciário. Não é possível avançarmos como sociedade se há indivíduos com esse poder unilateral de destruir vidas, com o único intuito de satisfazer suas paixões, desejos de vingança, de autorealização ideológica. Isso é um absurdo que esse sujeito esteja sendo pago pelo povo brasileiro que trabalha, que produz, que paga a vida de rei que esse cara tem. Uma reforma do judiciário já.
Vergonha é uma palavra amena para esse desembargador, como será que a própria familia desse o julga?, justiça divina já condenou esse magistrado.
Se você tira a vida de uma pessoa, você terá um inimigo por uma geração. Se você tomar-lhe a sua terra, será criada uma inimizade para VARIAS GERAÇÕES.
AASSIM COMEÇAM AS REVOLUÇÕES.
Aguardem, pois os Bettins não estão sózinhos.
Basta o talzinho q toma decisões tirar a bunda da cadeira e ir lá ver se a propriedade é produtiva ou não.
Insegurança jurídica leva ao fim da cidadania
. Esse desembargador, que ganha seus milhares de reais no ar condicionado, deveria, ele próprio, percorrer a fazenda e ver a produtividade dela.
Insegurança jurídica leva ao fim da cidadania
Grilagem de terras escancarada, desrespeito a propriedade privada, roubo puro e simples que são a marca de um governo e judiciário corruptos. Quem está pensando que nunca mais vai precisar comprar mandioca no mercado, logo vai ver no que dá servir a essa gente.
Gostei da matéria, não da decisão do desembargador. A agricultura tem uma característica de que existem ciclos produtivos ou de maior produção. Em 15 anos muita coisa muda. Existem anos de incentivo a plantação e colheita, rotação de culturas, novos mercados, etc. Dee certa forma não precisa de laudo para ver se é produtiva ou não, até do ponto de vista histórico. É só ir lá e ver com os próprios olhos. SE é verdadeira a estatística apresentada, meu Dus, é uma terra produtiva onde as pessoas trabalham. Eles ficarão se terra e irmão para o movimento do MST? A desapropriação é algo trágico e o judiciário não pode ignorar que é um atentado aos direitos humanos. Existem outras terras improdutivas ou como o governo anterior fez em conceder a posse legal de gente que há anos está produzindo em algum lugar de forma temerária. Se é para dar exemplo, o governo Lula deveria olhar para seus parceiros que são proprietários de grandes fazendas obtidas de uma maneira não muito ética, para ser bondoso.
A justiça é a ordem não existem mais, só resta a união e resistência
A destruição da lei e da ordem , acabando com a verdade, com a honestidade, com a moral, com a ética, não existe luz no final do túnel?
O Brasil se perder com essa esquerda maldita, roubar ficou fácil de mais!
Os limitados complexados, geralmente fugidos de matemática, física, química, ciências sociais …, quando com o poder nas mãos fazem o que pode e o que não pode para se sentirem alguém.
O que estamos formando, de quem e para o que, nos cursos de Direito?
Tira de quem produz para entregar para chupins que passarão onrestonds vida mamando nas telas dos nossos impostos.
Tira de quem produz para entregar para chupins que passarão onrestonds vida mamando nas telas dos nossos impostos.
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Tira de quem produz para entregar para chupins que passarão onrestonds vida mamando nas telas dos nossos impostos.
Enquanto existir um Petralha o País não terá paz.
Nossa justiça está corrompida e assaltada por juízes sem o menor preparo para julgar. Triste, muito triste ⚖️🥹😢😭