Em nota enviada a Oeste nesta sexta-feira, 7, a defesa da família Bettim, de São Mateus (ES), manifestou preocupação com os possíveis impactos da desapropriação da fazenda. A expulsão dos Bettim está prevista para a próxima quinta-feira, 13.
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De acordo com o advogado André Lucena, a decisão, tomada de forma provisória, é considerada injusta, pois antecipa uma medida drástica sem que o processo de desapropriação tenha sido concluído.
Para garantir um julgamento justo, conforme o advogado, seria essencial aguardar a análise completa do caso, incluindo a verificação dos laudos que atestam a produtividade das terras e da validade do pedido de desapropriação.
“Se essa ordem for mantida antes do fim do processo, pode causar prejuízos irreversíveis, afetando não só os proprietários, mas também a segurança jurídica e a estabilidade no campo”, afirma Lucena. “O processo de desapropriação deve seguir as regras estabelecidas na Constituição e não pode ser usado de forma abusiva, sob risco de comprometer o direito à propriedade.”
Por fim, a defesa afirmou confiar na Justiça e no trabalho dos magistrados para reverter a situação. Reforçou, ainda, que seguirá acompanhando o caso para garantir uma decisão justa dentro do Estado Democrático de Direito.
Desembargador indicado por Dilma manteve desapropriação da fazenda dos Bettim
O desembargador Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve, por enquanto, a decisão da Justiça do Espírito Santo que determina a desapropriação da fazenda da família Bettim. A decisão foi assinada em 27 de janeiro.
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Diefenthaeler assumiu o cargo em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, e agora será responsável por analisar o recurso da defesa da família. Ele também determinou que o Incra do Espírito Santo preste esclarecimentos sobre o caso.
A defesa da família já pediu a reconsideração da decisão. Segundo o advogado André Lucena, ainda há chance de suspender a desapropriação. Ele está no Rio de Janeiro tratando do caso no TRF-2.
Laudos atestam que fazenda é produtiva
Desde 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Espírito Santo move uma ação de desapropriação de terras contra a família Bettim, sob a alegação de que a propriedade é improdutiva.
Até agora, dois laudos confirmaram a produtividade da fazenda dos Bettim. O primeiro foi feito pela Secretaria de Agricultura de São Mateus, onde a propriedade fica localizada. O segundo foi elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão do governo estadual.
Desde junho de 2024, quando a Oeste começou a acompanhar o caso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), não se pronunciou sobre o assunto.
Leia também: “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão publicada na Edição 252 da Revista Oeste
Toda decisão judicial deve ser motivada, sob pena de nulidade. Até agora esta basta de Revista Oeste não contestualiza os fatos que ensejaram o processo judicial de desapropriação. A família receberá o preço justo e em dinheiro, conforme determinação legal, não será expulsa da terra como os pseudos jornalistas estão escrevendo. Parem de desinformar a boiada.
Se examinar direito a questão vai encontrar pagamentos para os corruptos do judiciário
O maior e mais perigoso inimigo do cidadão é o funcionalismo público utiilizando a força do ESTADO para atacá-lo.
Não importa se o cidadão está certo, se tem a lei do seu lado, pois as leis o ESTADO cumpre quando quer e da forma que quer. Hoje o ESTADO não mais se esconde ou disfarça para cometer todo tipo de crime contra a população indefesa.
Tomar bem alheio, produtivo, expulsar de suas terras gerações de uma familia inteira para que a mesma seja dada de graça, às custas do suor do contribuinte, a v@gabundos que a transformarão em terras improdutivas é um escândalo, um crime, uma s@fadeza que ninguém tem dúvida ser por inveja, vingança, maldade e interesses excusos. M@ldito sejam estes funcion@rios dos orgãos de repre$são, do estado, compostos por agencias do INCRA, Ibama e sistema judiciário, podre desde a cabeça até os pés.
Sérgio Moro é um bom exemplo.
O que foi improdutivo no passado pode ser tornar produtivo no presente e voltar a ser improdutivo no futuro. O direito de propriedade não pode estar vinculado à produção ou não.
Toda propriedade tem que cumprir a função social.
Imbecil, defina “Função Social” que a sua casa deve cumprir?
Indicado por Dilma! Já é o esperado!
O governador não vai se manifestar nunca ,pois ele é socialista, e pode estar certo q tem algum grupo forte interessado nessas terras. Pode cavucar q vão achar.
Ao que parece, as decisões do Judiciário estão seguindo padrões venezuelanos, não?
Não
Relincha Menine Leo, vai dormir e toma o seu leitinho quente sem cuspir, engole como vc gosta!