A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será obrigada a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os propósitos por trás das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado. A determinação foi definida pela Justiça nesta semana.
Em decisão divulgada na quinta-feira 4, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar em favor dos produtores rurais que cobravam a instalação da CPI do MST pelo Parlamento local. A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) elogiou a ordem adotada pelo desembargador Cassio Miranda.
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“A federação está acompanhando o desenrolar dos fatos, com a certeza de que a Justiça prevalece”, afirmou a Faeb. De acordo com a entidade, os “atos criminosos que se multiplicam” pelo Estado nordestino “serão devidamente apurados e os culpados punidos com o rigor da lei”.
Sem ser autorizado pelo Legislativo baiano até o momento, o requerimento para a instalação da CPI do MST contou com apoio de 29 dos 63 deputados estaduais e foi protocolado em 14 de abril. Na ocasião, o autor da proposta, Leandro de Jesus (PL), ressaltou a importância de entender quais os objetivos do movimento invasor de terras.
“Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST?”, perguntou o deputado, segundo o site da Alba. “Quem são os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? É extremamente necessário realizarmos essa fiscalização neste momento”, complementou Jesus.
CPI do MST na Bahia: presidente da Alba critica decisão judicial
Diferentemente de Leandro de Jesus, o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), criticou a decisão proferida pelo Poder Judiciário. Segundo o site local Toda Bahia, o parlamentar avisou que a decisão de não instalar a CPI do MST no Estado foi baseada em seu entendimento das leis.
“Sou totalmente contra a invasão de terras, mas…”
Adolfo Menezes — Presidente da Alba
“O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional”, afirmou Menezes. “Sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei, e não no que penso”, continuou o presidente da Alba.
Nesse sentido, Menezes avisou: vai recorrer da decisão liminar concedida por Cassio Miranda. “Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, complementou o presidente da Alba.
Leia também: “Sem terra e sem lei”, reportagem publicada na Edição 156 da Revista Oeste.
Lugar desses bandidos terroristas é a prisão.