Lei que tributa agronegócio gera conflito entre deputados do PA

Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) convocaram produtores rurais e empresários do município de Paragominas, no interior do Estado, para um debate sobre a Lei 10.837/2024, que determina o aumento da tributação ao agronegócio. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 16, e gerou desentendimentos entre parlamentares no plenário.

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A lei proposta pelo governo estadual atinge o cálculo atrelado a produtos exportados, como carne, soja e milho. Para discutir a possível inconstitucionalidade da lei, a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços convocou os produtores até a Casa.

Oposição diz que nova lei para o agronegócio é inconstitucional

O deputados contrários à mudança na legislação lembram que a Emenda Constitucional 132/23 congelou as condições de contribuição em abril de 2023. Além disso, a legislação é considerada “desigual e incoerente” pelo setor agrícola, sobretudo pelo fato de o segmento de mineração manter as condições anteriores à recente lei.

Rogério Barra (PL-PA), líder da oposição na Alepa, explicou que a lei foi aprovada por uma Assembleia constituída majoritariamente por integrantes da situação ao governo do Pará. O Estado está sob o comando de Hélder Barbalho (MDB).

“Quando há uma pauta desinteressante para a população, passam como um raio de luz e não dão espaço para questionamentos; detectamos várias pautas-bomba naquele dia”, explicou Barra, classificando a lei como um problema para os produtores do agronegócio.

Segundo Barra, não houve má fé, mas a Comissão de Agricultura deu um parecer favorável e acabou induzindo os demais parlamentares. “Camuflaram o texto, que foi complexo; camuflaram algumas palavras para enfiar esse ‘jabuti’ na pauta do dia”, completou o deputado.

Rogério Barra pediu a união entre a deputados da Alepa e o setor produtivo, representado na audiência de ontem pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Segundo ele, há uma “busca incessante do governo do Pará por arrecadação”. “A Federação precisa dispor de informações aos políticos para evitar mais taxação”, disse.

Discurso gera conflito entre parlamentares

O presidente da Comissão, Fábio Freitas (Republicanos), tentou interromper o discurso do deputado do Partido Liberal. “Isso aqui é um Parlamento, é um colegiado, não é de apenas um deputado”, rebateu Barra.

Incomodado com interrupções em sua fala, Barra soltou um palavrão no plenário. Depois, sugeriu unificar a oposição ao governo. “Não existe temor porque ele [o governador] tem a maioria dentro da casa”, disse o político. “O que ele teme é perda de poder.”