A desordem do TSE

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 16 de outubro de 2022)

O cidadão brasileiro precisaria ter passado os últimos tempos vivendo fora do sistema solar para não se ver soterrado, 24 horas por dia, pela neurose em modo extremo do Supremo Tribunal Federal no seu combate de vida e morte contra as fake news. O fenômeno foi apresentado como o mais importante para a humanidade em geral desde a separação dos continentes – algo tão imenso que o STF abandonou o idioma oficial do Brasil em troca do inglês para falar do assunto, embora existam no português as palavras “notícia” e “falsa”, perfeitamente adequadas para descrever uma fake news. Desde o primeiro minuto, o conceito de que a autoridade pública estaria autorizada a definir quais são as notícias falsas, e quais são as verdadeiras, e a partir daí proibir ou permitir a sua publicação, tem funcionado como uma das aberrações mais malignas que já se inventaram contra a Constituição Federal e contra a liberdade. Agora ficou pior. Comprova-se que nunca houve a intenção honesta de limitar a circulação de informação falsa nenhuma. A questão, desde o começo, foi proibir a divulgação de notícias verdadeiras – ou, mais exatamente, as notícias que Lula e o PT não querem que ninguém publique.

É o que diz em despacho oficial o TSE, repartição pública que obedece ao Supremo, manda nas eleições e não existe em nenhuma democracia séria do mundo. O diário Gazeta do Povo, mais uma vez, e a produtora Brasil Paralelo, foram proibidos de divulgar notícias sobre o longo caso de amor político entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, ou os pontos de contato entre o ex-presidente e a corrupção. Por quê? O idílio de Lula com Ortega está provado em fotos, vídeos, declarações gravadas e até em notas oficiais do PT. E no caso da corrupção: quer dizer que não houve ligação pública entre Lula e a ladroagem? E a Lava Jato? E as confissões dos corruptos? E a devolução de dinheiro roubado? E as suas condenações na Justiça brasileira pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro? Bem, tudo isso é verdade, diz o TSE. Mas não pode ser publicado porque é “desordem informacional”.

Que diabo seria isso – “desordem informacional”? É uma invenção que não existe, e nunca existiu, em nenhuma doutrina jurídica do mundo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de mais uma ameaça mortal para a democracia – “informações verdadeiras com conclusão falsa”, diz ele, e isso aí também precisa ser censurado. É uma barbaridade. Como o ministro e seus colegas dão a si próprios o direito de decretar que essa ou aquela conclusão é “falsa”? Que lei em vigor no Brasil lhes permite definir o que é a verdade? Desordem é isso.