Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os advogados da União não têm direito a férias de 60 dias — privilégio concedido a juízes e promotores no Brasil.
Em votação pelo plenário virtual, os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, e negaram recurso da Associação Nacional de Advogados da União (Anauni). A repercussão geral do recurso, que permite o julgamento da questão pelo STF, havia sido reconhecida em setembro de 2019.
A entidade argumentava que duas leis federais — a 2.123/1953 e a 4.069/1962 — equipararam a carreira de procuradores de autarquias federais à do Ministério Público. Assim, também o privilégio das férias de dois meses deveria ser estendido aos advogados da União.
Entretanto, Dias Toffoli entendeu, com fundamento em decisões já proferidas anteriormente pelo STF (em ações nas quais procuradores federais e da Fazenda Nacional tentavam a equiparação), que as leis não se aplicam aos membros da Advocacia da União no tocante a férias, porque leis posteriores disciplinaram a carreira do procurador de autarquias federais, estabelecendo férias de 30 dias.
Portanto, escreveu Toffoli, “não haveria fundamento lógico e jurídico para concluir de forma diversa em relação aos Advogados da União, vez que todos integram as carreiras da Advocacia-Geral da União”, concluiu Toffoli.
Leia também: O custo da ineficiência, reportagem da Edição 126 de Oeste.
Não tem que estender nada pra procuradores, o que tem que ser feito é acabar com esta pouca vergonha de férias de sessenta dia para juizes e ministros do STF. Parasitas do povo!!
Este país é realmente uma piada. 4 pesos para as mesmas mediadas. Depende de quem come o bolo fica com o glace……os outros ficam com a toalha suja.
Ninguém deveria ter direito a férias de 60 dias, é um privilégio inconcebível!
Nem de 30 nem de nada. A ser combinado com o empregador. Mas como o empregador no caso somos nós, os caras abusam.
Absolutamente ninguém deveria ser diferente perante a lei, então, cancelem este direito que alguns abonados de toga tem.
Que tal acabar com esses privilégios também para juízes e promotores? Qual a justificativa para esse privilégio? Trabalhar muito, não é, visto a quantidade de processos empilhados, aguardando julgamento. O problema dessa gente é um só: Preguiça e falta de caráter.
Magistrados e membros no ministério público trabalham 10 meses por ano mas ganham 13 salários. Fica até complicado explicar isso para o gringo ! Aí o cara da AGU vislumbra a mesma benesse ! Em que lugar do mundo isso ocorre ? Nem vou falar dos altos vencimentos, tampouco de outras benesses !!!