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O custo da ineficiência

O Brasil tem 91 tribunais, que consomem mais de R$ 100 bilhões por ano. Em troca, a população recebe um dos piores  Judiciários do mundo

Atentos ao dia a dia do Supremo Tribunal Federal, principalmente depois que a mais alta Corte do país passou a se comportar como um partido de oposição, muitos eleitores sabem que o próximo presidente eleito indicará dois ministros para o STF. O que nem todos sabem é que esta é apenas a ponta do iceberg. Na verdade, o próximo presidente indicará 31 magistrados para dez tribunais diferentes.

A lista inclui nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras brasileirices. No total, o país tem 91 tribunais diferentes, espalhados por todos os 26 Estados, além do Distrito Federal. O recém-inaugurado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por exemplo, foi inventado em 2021, sob o argumento de “desafogar” o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Só para o TRF6, exclusivo de Minas Gerais, o presidente Jair Bolsonaro indicou 18 desembargadores. Ainda não se sabe quanto exatamente esse aleijão custará aos pagadores de impostos quando estiver pronto, em dezembro deste ano. Mas sabe-se que o valor será alto. Só o TRF1, por exemplo, gasta cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.

São previstos para o TRF6 44 cargos de “analista judiciário”, 74 cargos comissionados e outros 11 chamados de “funções comissionadas”. A Corte já abriu um processo seletivo para a contratação de profissionais, a maioria na área de tecnologia da informação. Conforme o edital preliminar, o salário inicial de um técnico que atuará no tribunal será de R$ 7,5 mil, enquanto um analista ganhará R$ 12,4 mil. Ao fim da carreira, as remunerações desses cargos podem chegar a R$ 11 mil e R$ 18 mil, respectivamente. Isso sem contar os benefícios.

Rodrigo Freire, professor de Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que os recursos voltados à criação do TRF6 seriam melhor aplicados no fortalecimento da primeira instância da Justiça Federal. “As despesas, ainda que justificadas, são elevadas, quando comparadas a outras necessidades do país”, constatou Freire, ao defender a digitalização da Justiça, mais barata, se comparada a estruturas físicas. “O uso cada vez mais frequente da inteligência artificial pode contribuir para o fortalecimento da gestão do Judiciário.”

próximo presidente do brasil

As despesas do novo tribunal se somarão aos R$ 12 bilhões que a Justiça Federal consome anualmente para manter uma estrutura obesa, lenta, abarrotada de funcionários públicos e que, na maioria das vezes, faz tudo, menos justiça. No mês passado, por exemplo, a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos (RS), defendeu a proibição da bandeira do Brasil durante a propaganda eleitoral. Na visão da magistrada, o símbolo nacional tornou-se marca de “um lado da política” no país.

Nesta semana, o desembargador Elton Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ameaçou prender eleitores que reclamarem que seu voto não foi registrado corretamente na urna eletrônica. “Se causar tumulto por alegar que digitou um número na urna, mas apareceu outro, a ordem é prender em flagrante”, advertiu.

Os tribunais regionais

Os TRFs nasceram com a Constituição de 1988, fragmentando o antigo Tribunal Federal de Recursos em cinco sedes: Brasília (TRF1), Rio de Janeiro (TRF2), São Paulo (TRF3), Porto Alegre (TRF4) e Recife (TRF5). Cada Corte é responsável por analisar processos de um conjunto de Estados. É nesses tribunais que as requisições de boa parte dos pagamentos ocorrem, como os famosos precatórios. São os juízes dos TRFs que trabalham com a análise e o julgamento de ações trabalhistas envolvendo a União, suas autarquias, institutos e empresas estatais federais.

Embora haja cinco TRFs, os processos levam tempo para ser julgados. No TRF4, estima-se que uma sentença demore um ano para ser proferida (em alguns casos, o tempo sobe para cinco anos), conforme o mais recente Anuário da Justiça Federal. Com a pandemia de coronavírus, o tempo de espera pode ter aumentado ainda mais.

A indicação dos magistrados que vão ocupar os TRFs cabe ao presidente da República, explicou Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV. “É o que estabelece o inciso XVI do artigo 84 da nossa Carta Magna”, disse a especialista, ao mencionar que há um componente de subjetividade no momento de escolha do magistrado que, em algumas vezes, se sobrepõe ao mérito do juiz. “Se Bolsonaro ganhar, por exemplo, continuará a adotar o mesmo perfil de juízes: conservadores, para manter o apoio do grupo que o apoia. O mesmo acontecerá se outro candidato vencer a eleição.”

O Judiciário brasileiro em números

Conforme o mais recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2021, a força de trabalho do Judiciário é composta de cerca de 440 mil funcionários. São aproximadamente 20 mil magistrados (4%) e quase 270 mil servidores (62%).

Em números absolutos, R$ 100 bilhões por ano são destinados ao Poder Judiciário brasileiro. A quantia equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou seja, mais de 1% da soma de todos os bens e os serviços produzidos no país. De acordo com o CNJ, as despesas totais com o Judiciário representam 11% de todos os gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Só neste ano, a Justiça Eleitoral pode gastar cerca de R$ 10 bilhões. Já o STF tem à disposição aproximadamente R$ 770 milhões, como prevê o Orçamento da União.

Considerada a mais urgente para destravar a economia, a reforma administrativa tem forte rejeição da classe política e do Judiciário

Para completar, nesta semana, o STF aumentou o próprio salário em quase 20%. A partir de agora, o ordenado de um ministro da Casa vai de R$ 39 mil para R$ 46 mil. Como os salários dos juízes de todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF, acontecerá o chamado “efeito cascata” — um aumento em cadeia para toda a categoria, muitas vezes seguido de todo o funcionalismo público. A outra vez em que a Corte obteve aumento salarial foi em 2018. Os ministros conseguiram reajuste de 17%. Em troca, os brasileiros recebem o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial.

Em relação a outros países, o peso do Judiciário brasileiro sobre o PIB é significativamente maior. Na América do Sul, a Venezuela gasta 0,34% do PIB com a Justiça do país, índice levemente superior ao da Argentina (0,32%). Chile e Colômbia desembolsam cerca de 0,2% do PIB com o Judiciário. Na Europa, os gastos da Alemanha correspondem a 0,4% — um porcentual mais de três vezes menor que o do Brasil. Em Portugal, o índice é de 0,3% do PIB. Na Itália, de apenas 0,19%. Inglaterra e Espanha ficam na casa de 0,1% do PIB. As despesas dos Estados Unidos com a Justiça ficam em 0,14% do PIB.

Antonio Carlos Freitas Júnior, especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público, critica o tamanho do Judiciário brasileiro. Ele afirma que os tribunais têm de se digitalizar cada vez mais, seja para aumentar a eficiência das Cortes, seja para reduzir custos. “Com isso, dispensa-se a criação de novos tribunais”, constatou. “Sem uma estrutura de tecnologia da informação, que hoje faz parte da nossa vida, uma nova Corte pode repetir o mesmo comportamento das que temos hoje.”

Reforma administrativa

Considerada a mais urgente para destravar a economia brasileira, a reforma administrativa tem forte rejeição da classe política e do Judiciário. Parado no Congresso Nacional antes mesmo do ano eleitoral, o texto tem como um de seus pontos mais sensíveis a inclusão de juízes, desembargadores e demais membros nas mudanças para futuros servidores públicos. Inicialmente, o governo não incluiu integrantes do Judiciário e do Legislativo na reforma, mas a equipe econômica já deu sinal verde à proposta.

Se isso se confirmar, os servidores do Judiciário poderão perder o direito a férias de mais de 60 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição. No Congresso, há pelo menos três iniciativas de emendas sobre a redefinição das carreiras do funcionalismo. A reforma administrativa já teve parecer favorável por sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Manoel Galdino, diretor da organização não governamental Transparência Brasil, defende uma reforma administrativa que alcance o Judiciário. “Temos de cortar gastos”, disse. Ele, contudo, é cético quanto à aprovação de um texto que vá resolver todos os problemas. “Podemos começar por ajustes pontuais. O Judiciário tem de saber que ele precisa contribuir com a sociedade, reduzindo despesas. Tem de ser algo mais republicano.”

A Justiça brasileira hoje é um monstro criado pela Constituição de 1988, que beneficia muito mais a si própria do que a população. Enquanto nada muda, o país — e o povo — permanece à mercê de um Judiciário lento e ineficaz, aparelhado pelo presidente da vez.

Leia também “A urna canonizada”

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43 comentários Ver comentários

  1. Sendo titular de um processo caminhando a passos de tartaruga na segunda instância do TRF1 desde 2010, fico indignada ao ser exposta a esses números. Muito privilégio e muito dinheiro para serviços de quinta categoria.

  2. essa camarilha do supremo, pode-se dizer suprema vergonha nacional não serve nem para limpar cloacas públicas. SUPRA SUMO DA SENVERGONICE. ASS. Hualberdi

  3. Não só a justiça brasileira, mas todo o funcionalismo brasileiro, incluindo escolas, universidades, estatais, saúde etc, beneficia mais a si mesmo do que à população que lhes sustenta.
    Mudar isso é um desafio que está fora do horizonte de possibilidades, já que os interesses são muito fortes.

  4. A Austrália foi colonizada pela população carcerária britânica que, curiosamente, ao chegarem lá, um dos primeiros passos, foi criar um judiciário severo, rápido e justo.
    E, assim, em 150 anos, a Austrália têm algumas das melhores cidades para se viver no mundo.
    Mas, como diz um milenar ditado chinês “Os tolos nunca aprendem, os inteligentes aprendem com suas próprias experiências e o sábios aprendem com as experi6encias dos outros”. Em que estágio se encontra o Brasil?

  5. É o peso de um elefante numa loja de cristais.
    Um peso morto que aumenta a ineficiência do mais ineficiente sistema judiciário do mundo.
    Soltar ladrões, traficantes e corruptos é função inequívoca do Judiciário!

  6. Parabéns por esse trabalho que gerou a matéria. Fico feliz e que esse assunto seja cada vez mais divulgado para mais brasileiros. Fundamental que o assunto, reforma administrativa, seja cobrado dos candidatos à câmara federal e senado, incluindo o judiciário. Não dá para entender por que o judiciário fica de fora de reformas. Além de ser caro, é extremamente ineficiente e cheio de mordomias, facilidades, férias maiores que os demais trabalhadores. Aliás, falando em férias e recessos, mordomias, o nosso Congresso Nacional precisa rever essas mordomias também na própria casa.

  7. Excelente artigo. Parabéns. Sinceramente, espero que na próxima eleição sejam eleitos candidatos dispostos a fazer as mudanças necessárias para o país melhorar. Para não deixar cair no esquecimento: temos o melhor judiciário que o dinheiro pode comprar.

  8. O último parágrafo, como todo o resto da reportagem, está 99,99% correto, mas termina com uma afirmação que é uma meia-verdade: antes de 2018 o sistema judiciário poderia ser, geralmente, aparelhado pelo presidente da vez, mas com Bolsonaro isso jamais aconteceu, nem vai acontecer mesmo depois que indicar os dois novos ministros para o STF, o qual continuará tendo maioria de togados esquerdistas.

  9. Parabéns Cristyan Costa pela.materia.Pagamos caro por uma justiça ineficaz e extremamente politizada,a constituição é diariamente desrespeitada.Nunca vi cortes de justiça tão nababesca,troca de comando do STE,foi grotesca,parecia posse de imperador.Um tapa na cara do brasileiro.Dinheiro demais para muito pouco

    1. Muito obrigado, cara Teresa, por prestigiar-me com sua leitura e seu comentário. Realmente, a Justiça brasileira é gigante e lenta. Abração

  10. Todo esse gasto e não temos JUSTIÇA hoje no Brasil. Precisamos eleger Senadores e Deputados que restaurem a prisão em 1ª ou 2ª instância, fim do Foro Privilegiado, substituição de todos os integrantes do STF com mandatos por prazo determinado, talvez 8 anos, com substituição de 1/4 a cada 2 anos, exigindo efetiva capacitação, substituição urgente dos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça do mesmo para que o Senado possa efetivamente exercer o seu poder de fiscalizador do STF, eliminando do mesmo aqueles que se comportem como militantes políticos de esquerda, contrariando diariamente a Constituição do Brasil e reduzindo drasticamente o tamanho do STF, voltando os processos criminais para início na 1ª instância.

  11. Excelente matéria! Sinto muito, pois a maioria das pessoas não possuem acesso à essas informações tão necessárias; De fato, 100 bilhões para “oferecer” um serviço lento, burocrático e , por vezes, injusto! Minhas mãe e minha sogra são servidoras municipais aposentadas. Os processos de Precatórios delas são de 1992 e somente agora, 2022, foram chamadas para receber, mas porque fizeram um “Acordo”, deixando para o Ente Municipal 40% do que era devido a elas!!! Agora, dizem os causídicos, que não há previsão para pagar o saldo restante. Lamentável e deplorável uma Justiça assim!!!

  12. Após a leitura do texto, fica um gosto amargo na boca, ataca o fígado dos Josés, Joões, Marias e Raimundas, que sustentam toda essa orgia com trabalho árduo, eu mesmo um José para não dizer Zé, sou vítima do tal TST que espera por 6 anos a boa vontade de um tal para simplesmente assinar a sentença, mesmo tendo jurisprudência formada do processo. Brasileiros revoltem-se, elejam políticos que abracem a reforma política e administrativa deste país que ainda é uma colônia, foram-se os portugueses, mas, chegaram os funcionários públicos. É o fim da picada.

  13. Excelente matéria que mostra claramente quanto custa o poder Judiciário e o péssimo serviço prestado a população brasileira.

  14. Esse sistema jurídico brasileiro não está nem aí com a sociedade e o povo. É um sistema criador de benesses para Marajás que entrega muitíssimo pouco. Precisaria sofrer um grande reset e começar de novo do zero.

  15. Parabéns por esta excelente matéria que retrata a triste realidade do nosso judiciário que custa os olhos da cara e presta péssimo serviço.

  16. Todo véu que se levante na administração (sic) pública revela uma surpresa vergonhosa, sempre favorecendo $$$ os envolvidos. Agora, quando o véu levantado é no judiciário, a coisa se torna vergonhosa e indecente. Logo no poder que deveria zelar pela retidão e clareza.

  17. Parabéns pela reportagem. O Brasil precisa saber de forma imparcial pra onde dinheiro do suor dos trabalhadores está sendo capturado

  18. ORA, ORA, SENHORES. O que impede que façamos uma reforma no JUDICIARIO e acabemos com a JUSTIÇA ELEITORAL E COM A JUSTIÇA DO TRABALHO, ambas elefantes brancos e poços sem fundo para gasto de dinheiro publico? Além de corrupção, evidentemente.

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