Outro jurista convidado para participar do Direto ao Ponto, da Jovem Pan, foi Almir Pazzianotto, que, assim como o dr. Ives Gandra, também fez críticas contundentes às afrontas à liberdade de expressão perpetradas, como ele explica, pelo Poder Judiciário.
Interpelado sobre o estágio atual da democracia brasileira — com ênfase especial à eleição do ano passado —, o jurista respondeu com observações sobre a fragilidade da democracia na América Latina, participação política no Brasil e a atitude do atual governo, que ele chamou de “revanchista”.
Fragilidade da democracia na América Latina
Como o primeiro convidado do programa da Jovem Pan a tecer as suas considerações, Pazzianotto começa por fazer uma análise da conjuntura latino-americana.
“Toda a democracia latino-americana é frágil. A história da América Latina é a história da sucessão de golpes, do restabelecimento do regime democrático e de novos golpes. E hoje nós percebemos um avanço, se me permitem dizer, da onda vermelha na América Latina. E o objetivo estratégico de quem promove essa onda é o Brasil, o nosso país é o alvo. O escritor Buarque de Holanda disse que a democracia no Brasil sempre foi um grande mal-entendido. E eu considero essa frase verdadeira, porque a nossa democracia sempre foi marcada pela fragilidade e pelo desapreço”.
Participação do povo na política brasileira
Em outro ponto do programa, o jurista analisa a ameaça direta ao regime democrático considerando o caso da censura à Jovem Pan. O dr. Pazzianotto afirma ainda que o povo brasileiro tem pouco apreço pelo regime democrático.
“Parece-me que o povo, de maneira geral, porque não participa do processo de constitucionalização do Brasil, tem pouco apreço pelo regime democrático, o que é trágico e lamentável. E nesse momento nós estamos vivendo uma ameaça direta ao regime democrático sob a forma da censura a um órgão livre da imprensa, contra duas cláusulas pétreas da Constituição de 1988. De sorte que eu espero que aqueles que nos ouvem e nos veem se atentem para o risco que corremos de um retrocesso”.
Governo revanchista
Por fim, Almir Pazzianotto analisa a atitude do Partido dos Trabalhadores (PT) na condução do atual Poder Executivo.
“Se me permitem dizer, nós temos um governo revanchista, que não quer aceitar a democracia. Há um livro muito interessante, Como Morrem as Democracias, de Daniel Ziblatt e Steven Levitsky, nesse livro vemos que o primeiro passo para liquidar o regime democrático é a censura à imprensa. Sem imprensa livre não há regime democrático”.
Podem ser verbalizadas estas palavras por milhões de vozes de juristas; mas os ditadoras de plantão são surdos; daí o efeito ser nulo. Como se combate ditaduras? Quais são as ações necessárias para por fim a elas?
O problema não é o governo ser revanchista, mas fundamentalmente o Direito ter sido transfigurado em agente político ativo de transformações sociais, que permite com que os seus, geralmente limitados operadores, consigam minimizar seus complexos e frustrações via prejuízos concretos à sociedade que os “inadequa”!
Uma observação: existe um erro na transcrição de uma resposta. A palavra passo foi escrita de forma errada na frase “… nesse livro vemos que o primeiro paço…”
Erro de digitação corrigido, Francisco. Obrigado!