Aluno de Direito processa USP depois de perder vaga por não ser considerado pardo

Um estudante aprovado por cotas raciais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entrou com uma ação judicial contra a instituição depois de perder a vaga por não ter sido considerado pardo. A defesa argumenta que o procedimento de averiguação feito pela instituição é inconstitucional.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, foi aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, vestibular criado no ano passado exclusivamente para alunos da rede pública e que distribuiu 1,5 mil vagas da USP. O jovem concorreu pela reserva de vagas para candidatos egressos da rede pública e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPIs).

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O adolescente se declarou pardo, mas a comissão de heteroidentificação da USP discordou da autodeclaração. Depois de avaliarem uma fotografia e fazerem um encontro virtual com o candidato, os integrantes da comissão decidiram que Dalalio não pode ser considerado pardo.

“O candidato tem pele clara, boca e lábios afilados e cabelos lisos”, afirmou a comissão, em parecer. “Ele não apresenta o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra.”

É a segunda vez nesta semana em que um estudante aprovado pelo Provão Paulista perde vaga na USP por não ter sido considerado pardo pela comissão de heteroidentificação da universidade. O estudante de medicina Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, teve sua matrícula cancelada depois de o comitê rejeitar sua autodeclaração racial. Ele só soube do fato em seu primeiro dia de aula, na segunda-feira 26.

A USP definiu que candidatos selecionados por essa prova teriam a autodeclaração racial aferida de forma virtual. Já no caso dos aprovados pela Fuvest, vestibular próprio da universidade, a averiguação é feita presencialmente.

Estudantes tentam recorrer da decisão da USP

Os dois estudantes dizem que foram prejudicados no processo e questionam por que não foi dada a mesma condição a todos os candidatos, independentemente do tipo de seleção.

No caso de Rodrigues, a USP afirma que não há mais nenhum recurso institucional disponível. A família do jovem acionou o Ministério Público de São Paulo (MPESP) na quarta-feira 28 e busca um mandado de segurança para assegurar a permanência dele no curso de medicina.

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Alcimar Mondillo, advogada de Dalalio, disse ter entrado com um pedido de tutela de urgência para a reativação da matrícula do adolescente. Ela argumenta que o procedimento adotado pela USP é ilegal e inconstitucional.

“A inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução da USP [sobre o processo de averiguação da autodeclaração] é patente, uma vez que tratou pessoas iguais (candidatos às vagas do vestibular autodeclarados negros, pardos e indígenas) de forma diferente”, explicou a advogada. “Apenas os candidatos aprovados pelo vestibular da Fuvest têm o direito de comprovar seu fenótipo presencialmente”.

Para a advogada, a aferição on-line prejudica os candidatos, já que a autodeclaração é verificada apenas por aspectos físicos. Dalalio, que é o primeiro da família a ser aprovado em uma universidade pública, diz acreditar que se tivesse sido avaliado presencialmente, não teria tido a sua autodeclaração questionada.

A USP informou, em nota à Folha, que a avaliação de cada candidato presencialmente “demandaria um calendário de bancas de heteroidentificação incompatível com o calendário dos vestibulares do Enem, das universidades paulistas e do Provão Paulista”.

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A universidade argumentou que a averiguação on-line ocorre para evitar prejuízos a candidatos de fora de São Paulo. A USP também foi questionada sobre quantos candidatos tiveram a autodeclaração negada neste ano e em 2023, mas não respondeu às perguntas. 

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