Anac proíbe Itapemirim de retomar venda de passagens

Nesta semana, a companhia aérea pediu que a agência revisasse a suspensão da licença de operação
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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência do conglomerado
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência do conglomerado | Foto: San Junior/Uai Foto/Estadão Conteúdo

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) está proibida de voltar a vender passagens.

A medida cautelar contra a companhia é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão ocorre depois do órgão regulador ter suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa em 17 de dezembro.

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Segundo a Anac, a medida vigorará “enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas”.

O órgão regulador exige a “reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas”.

Nesta semana, a companhia pediu que a agência revisasse a suspensão do COA, uma espécie de licença sem a qual nenhuma linha aérea pode operar.

Em nota, a agência informou que a Itapemirim precisará demonstrar “a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”.

Problemas

No dia 17 de dezembro, a empresa cancelou todos os voos sem aviso prévio aos passageiros.

Em nota divulgada em sua página na internet, a companhia afirmou que a suspensão de suas operações iria impactar cerca de 45 mil passageiros.

Recuperação judicial

A ITA é controlada pela viação Itapemirim, que está em recuperação judicial mas não tem cumprido o plano aprovado por credores.

As marcas são controladas pelo empresário Sidnei Piva, que assumiu o controle do grupo em 2016. Em 29 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência do conglomerado.

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