Anatel cria regras para autorizar TV Box e evitar o 'Gatonet'

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na quinta-feira 13, novas medidas técnicas para a certificação de Smart TV Box no Brasil.

O aparelho com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos no formato digital é popularmente conhecido como “gatonet”.

Nem todos os dispositivos conversores são irregulares, mas, sem esse novo processo, a venda dos acessórios será ilegal no país. De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros.

Segundo a agência, os novos requisitos serão obrigatórios a partir de 11 de setembro e visam a conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”.

A agência explica que os aparelhos podem comprometer a segurança das pessoas, uma vez que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet.

Esses aparelhos também permitem que malfeitores usem a rede à qual estão conectados para realizar ataques de negação de serviço (ato de interromper o funcionamento normal do aparelho, tornando-o indisponível para o usuário).

Equipamentos regulamentados pela Anatel

Autoridades já chegaram a identificar quadrilhas que comercializam aparelhos ilegais. Por essa razão, entre o fim de fevereiro e o começo de março, a Anatel começou a desativar, de forma remota, os aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito ao sinal de TV paga aos streamings. A agência também implantou novos requisitos de cibersegurança.

Um aparelho é considerado ilegal quando não possui homologação e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização. Essa prática é considerada crime no Brasil.

Os principais modelos são autorizados pela agência são: Apple TV Google, Chromecast Xiaomi, Mi TV Stick, Amazon Fire e TV Roku Express.