A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu à Justiça Federal do Amazonas que rejeite a ação movida pela Amazonas Energia, distribuidora de energia do Estado, que persiste na venda da companhia para os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.
A Aneel também pediu à Justiça que reveja a decisão anterior que obrigava a agência a transferir a empresa para o grupo. A empresa qualifica como ilegais os pedidos de afastamento e prisão de seus diretores, realizados pela Amazonas Energia.
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A Âmbar, empresa do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista, tenta assumir a Amazonas Energia depois de receber benefícios do governo Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma medida provisória. A Justiça Federal do Amazonas ordenou à Aneel que aceitasse o plano, de maneira a contrariar a análise técnica da agência. A Aneel não autorizou a transferência.
A agência estimou um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o Brasil caso a proposta original dos irmãos Batista fosse aprovada.
A Amazonas Energia insiste
A Amazonas Energia submeteu um novo pedido para insistir na ação, a fim de transferir seu controle acionário para a Âmbar com base em uma nova proposta, estimada em R$ 14 bilhões, para a conta de luz dos brasileiros.
O processo está sob a responsabilidade da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. A Aneel argumentou que o novo pedido da Amazonas Energia busca uma nova decisão judicial, e não o cumprimento da anterior, pois se baseia na nova proposta do Grupo J&F.
A Aneel declarou, no pedido à Justiça do Amazonas, que é “completamente ilegal o pleito de afastamento como medida coercitiva atípica” e que a prisão dos diretores também contraria a legislação. A medida que favorece a venda da Amazonas Energia é válida até 10 de outubro.
A agência também solicitou que seja estabelecido um “prazo razoável” para que a diretoria analise tecnicamente a nova proposta dos irmãos Batista e possa decidir sobre a transferência. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Aneel juridicamente. Isso causou discordância entre os diretores da agência.
O imbróglio dos irmãos Batista
A Aneel recorreu da decisão que obrigava a agência a transferir o controle da Amazonas Energia para os irmãos Batista. O desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebeu a ação, mas se declarou suspeito e impedido de julgar.
Na sexta-feira 6, os diretores da Aneel criticaram a decisão judicial que obrigava a transferência de controle. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, responsabilizou o governo Lula pela falta de indicação de um diretor para a vaga aberta, que poderia desempatar essa e outras análises.
O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, afirmou que o impasse na Aneel ocorreu devido a “decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.
