Ao enviar na noite desta sexta-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por crime de tortura, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, citou a frase de Rui Barbosa sobre “ditadura” do Judiciário.
“Há também de se concordar com a célebre frase de um grande e ilustre jurista brasileiro, Rui Barbosa”, escreveu Faria à PGR, “quando afirmou convicto: ‘A pior ditadura é a ditadura do Poder Judicário. Contra ela, não há a quem recorrer’”.
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De acordo com Faria, Daniel Silveira está há 201 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de Execuções Penas e os direitos constitucionais de seu cliente.
Tortura psicológica, diz advogado
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No pedido à PGR, o advogado afirma ter o dever de defender os direitos de seu cliente e denunciar atos de tortura moral e psicológica contra um ex-deputado federal preso desde fevereiro de 2021. Faria argumenta que a prisão de Silveira em regime fechado, quando deveria estar em regime semiaberto, configura tortura física e psicológica.
Em documento “Notícia de Fato”, Faria relata ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que todos os membros da família de seu cliente, assim como Silveira, estão sofrendo de “tortura psicológica”.
“Esposa, mãe, irmã e filhas estão todas sofrendo do mesmo mal”, escreveu. “Inclusive, uma das filhas, a menor, está em constante acompanhamento psicológico, o que é lamentável do ponto de vista dos direitos humanos.”
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“Ditadura”
Ao apontar no documento que Moraes não apresentou “qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal”, a defesa afirma que desde 2023 denuncia ao Ministério Público(MP) a ilegalidade da situação de Silveira.
No entanto, de acordo com Faria, as denúncias foram ignoradas.
O advogado destaca que em um “judiciário sério”, o noticiado já estaria afastado de qualquer ato relacionado ao cliente.
“Mas, não vivemos em uma democracia de verdade, e sim, em um Estado dantesco de exceção”, escreveu Faria a Janot, “onde a ditadura impera, e a tortura é praticada sem qualquer pudor”.
O advogado deveria insistir que Daniel Silveira nao cometeu nenhum crime e deve sair da prisao imediatamente com indenizacao por tortura moral e psicologica.
Quem poderia acabar com este poder sem limites e corrompido do judiciario abandonou o povo que os idolatravam !!!
Tá tudo errado. Se não me engano , o advogado de Daniel não tem acesso aos autos, quando pede, ainda é ameaçado com multa de 10 mil reais. Temos que esperar pela justiça divina, uma vez que não há mais justiça no país.
O sr. Gonet poderia informar qual o prazo para encerramento de um inquérito? Pode haver inquéritos com 5 anos de duração? É correto ou sensato isso? Tenho a impressão que manter pessoas em investigação indefinidamente, por si só já é um constrangimento ao atingido por ela, e na minha visão, pode se tornar um instrumento velado de tortura psicológica. Por exemplo, inquérito 4874-DF (Milicias Digitais), é de 2021! No site do STF, em matéria de 15/03/2024, consta que o relator ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 180 dias. Isso é correto? A regra não seria renovações – devidamente justificadas – por 90 dias? Por que agora foi renovado por 180 dias?
Ano eleitoral, talvez?
Janot é do Lula. Sem chance.
Tem apoio de todo brasileiro de bem!