A prefeitura de Niterói (RJ) anunciou na segunda-feira 20 que processou a concessionária Enel por atrasos no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.
Na ação, município pede que a empresa adote soluções emergenciais para normalizar a situação em casas que estão sem luz desde sábado 18, devido às fortes chuvas que ocorreram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
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“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade”, disse a prefeitura em nota.
“Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos.”
A prefeitura de Niterói (RJ) também afirmou que a empresa age com “falta de compromisso e desrespeito”.
Prefeitura de Niterói entra na Justiça contra Enel
— Prefeitura de Niterói (@NiteroiPref) November 20, 2023
Por determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, a Procuradoria do município deu entrada, nesta segunda-feira (20), em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a concessionária Enel. pic.twitter.com/pZSmIwWczn
Diversos moradores relataram que ainda estão sem energia e muitos reclamaram da inércia da Enel em restabelecer o serviço.
Niterói quer fios subterrâneos da Enel
O município ressaltou que pediu, na ação judicial, que a Enel trabalhe para enterrar a fiação elétrica para “reduzir contratempos como a falta de energia”.
O enterramento de fios está previsto na Lei da Fiação, aprovada pela Câmara dos Vereadores de Niterói em 2014, mas, segundo a prefeitura, nunca foi posta em prática.
Em publicação no X (antigo Twitter), o município afirmou que a concessionária questionou a lei na Justiça até hoje, em uma “disputa que ainda persiste”.
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Ministério Público
Na segunda-feira 20, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que vai abrir um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da Enel pelas falhas no fornecimento de energia na Região Metropolitana do Rio.
Em comunicado, o MP-RJ informou que recebeu relatos de moradores de Niterói sobre falta de luz e inércia da empresa.
A Enel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
200 mil de multa nem faz cócegas para Enel.
quando multarem para valer, aí pode ter uma solução.
Enelixo.
Devolvam a Enel para a Itália….é um absurdo até hoje não conseguiram sanar os contratempos em São Paulo e os políticos ameaçando fazer alguma coisa. è preciso pulso, não ameaçar é agir.