Está em discussão na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, a criação de um curso de medicina exclusivo para assentados da reforma agrária, ou seja, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ainda não está definida a forma de ingresso, mas, em princípio, em razão da exclusividade, o vestibular formal, como é realizado para qualquer outro curso em universidades públicas do Brasil, não será realizado. Apenas uma redação seria exigida, pelo que foi divulgado até agora.
Entidades como o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Sindicato Médico do RS (Simers) são contrárias à reserva de vagas a um segmento específico da população.
O assunto começou a ser discutido em uma reunião no fim de junho entre dirigentes do MST, do Incra e a reitora da UFPel, Isabel Andrade, que fala em atender a “comunidades agrárias historicamente marginalizadas do sistema tradicional de educação superior pública”.
“Essa iniciativa representa um instrumento de emancipação. Ao contrário do que se costuma questionar em relação a iniciativas do poder público de apoio a grupos sociais considerados vulneráveis, ela não se caracteriza como uma ação exclusivamente assistencialista. Pelo contrário, seu objetivo é oferecer a possibilidade de emancipação individual com um comprometimento social”, declarou a reitora da UFPel ao jornal gaúcho Zero Hora.
Se criado, o curso para privilegiar os inscritos no Incra seria o primeiro do país. Para isso, depende do aval da Faculdade de Medicina, Psicologia e Terapia Ocupacional (Famed), que ficaria responsável pela turma de medicina para os assentados.
O MST está otimista e espera que a “antiga demanda” do ajuntamento seja atendida brevemente — a expectativa para o início da primeira turma é 2024. “Já queremos iniciar no ano que vem com a primeira turma”, afirmou Adelar Pretto, da direção do movimento gaúcho em uma nota publicada no site do MST. Ele estima até o tamanho da turma inicial: 60 alunos, já que “a demanda é grande”.
Entidades médicas repudiam curso de medicina exclusivo para o MST
Depois do anúncio do curso de medicina exclusivo para o MST, o Conselho Regional de Medicina do RS repudiou “a abertura de um curso de medicina humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a população cadastrada pelo Incra ou beneficiária de projetos de assentamentos”.
“O Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender a determinados segmentos da sociedade e desrespeite a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior”, afirmou o conselho em nota.
A entidade também citou a Constituição, que prevê “que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie”. Além disso, programas federais como o “Médicos pelo Brasil” e o “Mais Médicos” foram criados “justamente para ampliar a resolubidade e o impacto na situação de saúde de pessoas e coletividades”.
A instituição protocolou ofício para que a reitoria esclareça a iniciativa em um prazo de 48 horas. Ainda não houve retorno.
O Sindicato Médico do RS também divulgou nota em que afirma ser contrário à “expansão de vagas em cursos de medicina, sem a garantia de pressupostos básicos de qualidade para a formação dos alunos”. “Já existem mecanismos que flexibilizam o ingresso de estudantes às faculdades de medicina, assim como programas sociais para atenção à saúde em áreas de vulnerabilidade social”.
A criação de cursos exclusivos, afirma o sindicato, cria “grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos, pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação, o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.
É inconstitucional, com certeza.
Privilegiar grupos, indecente.
O pior, privilegiar um grupo criminoso, que de movimento social, não tem nada….