Ativista LGBT, juiz da BA recebe pena máxima do CNJ por… homofobia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, em 29 de janeiro. Agora, ele busca reverter essa decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo administrativo disciplinar que levou ao afastamento do juiz foi aberto em 2023.

A investigação focou em supostas “violações ao dever de urbanidade” e “conduta irrepreensível na vida privada.” Mário e várias entidades afirmam que a decisão teve motivação LGBTfóbica. O estopim da controvérsia foi um edital lançado pelo juiz para contratação de estagiários LGBT, o que gerou atrito com a cúpula do TJBA.

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O julgamento coincidiu com o Dia da Visibilidade Trans, e grupos de defesa dos direitos LGBT repudiaram a decisão. O CNJ, por meio do conselheiro Caputo Bastos, negou uma liminar que visava a suspender o processo, justificando que intervenções só ocorrem em casos excepcionais.

Mário, que entrou na magistratura em 1996, é conhecido por seu ativismo LGBT e liderava a comissão sobre o tema no TJBA.

A polêmica começou em janeiro de 2023, quando lançou um edital para vagas de estágio destinadas a pessoas LGBT. O então corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano anulou o edital, alegando que discriminava a população heterossexual.

Reações do tribunal

Em maio de 2023, durante um debate na rádio da Assembleia Legislativa da Bahia, Mário criticou a decisão de afastamento: “O que me causou maior incômodo é que essa determinação tenha vindo de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma”.

Depois do CNJ negar seu recurso em junho, o presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco, apresentou uma representação disciplinar contra ele. Em setembro, o TJBA instituiu uma cota de 5% para estágios de pessoas trans.

Mário alegou que a iniciativa visava a minimizar seu protagonismo. “Ou seja, eu que não podia fazer a ação porque o presidente é quem queria ser louvado por isso”, afirmou.

Defesa do juiz

Durante a votação do processo, além das falas, mencionaram um suposto “excesso de linguagem em decisões judiciais de 2022.” Mário alega que sua vida foi minuciosamente investigada para encontrar razões para responsabilização.

Na sessão inicial, a relatora sugeriu uma pena de censura, mas outros colegas defenderam a penalidade máxima. Segundo um desembargador, o juiz “não demonstra o menor apreço, o menor respeito pelo seu tribunal”.

Mário confirma que respondeu a processos no TJBA, mas afirmou que nenhum prosperou. “Ninguém indica um único fato pra me condenar”, destacou. Sobre suas declarações na rádio, o juiz argumenta que elas não justificariam uma pena funcional: “Não podemos misturar a pessoa com o cargo”.

O TJBA não se pronunciou sobre o caso, alegando que não comenta processos judiciais em instâncias superiores.