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EntrarMinistro Luiz Fux proíbe relaxamento de prisões em razão da pandemia e estende prazo de medidas por mais 360 dias
CNJ
Juíza veta repasse de multas da Lava Jato para o combate da covid-19
De acordo com a decisão, caberá ao STF definir se os recursos da Lava Jato serão destinados ou não para o combate a covid-19
CNJ abre ação contra juiz que humilhou guarda
Órgão listou cinco condutas irregulares do magistrado, que tem 15 dias para se defender
Sem clamor popular, PEC da prisão em 2ª instância está esquecida no Congresso
Depois da decisão do STF que colocou mais de 4 mil condenados em liberdade, entre eles o petista Lula, Congresso já avalia que a PEC da prisão em segunda instância não deverá ser aprovada
Deputado cobra CNJ sobre presos soltos em razão da pandemia
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) quer que o CNJ divulgue os dados sobre a “quantidade exata de presos” que foram soltos em razão do coronavírus
Atividades presenciais do Judiciário poderão ser retomadas a partir de 15 de junho
Presidente do CNJ, Dias Toffoli assinou resolução que autoriza retomada seguindo instruções do Ministério e secretarias de Saúde.
Roger Abdelmassih vai para prisão domiciliar
Roger Abdelmassih vai para prisão domiciliar.
Moro tenta coibir a soltura de presos durante a pandemia
Ministro se opõe a resolução do CNJ que já colocou 30 mil presos em liberdade
Projeto do partido Novo impede a liberação de presos durante a pandemia de coronavírus
A medida derruba cinco artigos da recomendação que o CNJ fez aos tribunais para que revoguem prisões provisórias
Auxílio extra de 15% para juízes do Ceará é vetado pelo ministro Dias Toffoli
Benefício pelo trabalho de home office seria de R$ 26 mil
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