A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei que cria a carteira digital de vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para apreciação do Senado. Caso aprovado também naquela Casa, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as informações que devem constar do documento, estão nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone para contato e vacinas recebidas com especificação de lote e data de validade. O projeto prevê o acesso à carteira pelo titular, preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis após cadastro no Ministério da Saúde.
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A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel por acesso a um sistema que reúna todos os dados do usuário, acelerando o atendimento no SUS.
Segundo a legislação, a unidade de saúde que efetuar a vacinação, seja pública ou privada, precisará registrar devidamente as informações no sistema informatizado da carteira digital. Os dados poderão ser acessados de forma automática por todos os estabelecimentos de saúde do país e incluirão o certificado internacional de vacinação.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
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