A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 23 um projeto que aumenta penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta agora será analisada pelo Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha e os Códigos Penal e de Processo Penal. Os deputados dobraram as punições para crimes contra a honra praticados contra mulheres, entre os quais calúnia, difamação e injúria.
Atualmente, o Código Penal determina que quem praticar esses crimes pode ficar isento da pena caso se retrate. Segundo o projeto aprovado na Câmara, essa isenção não ocorrerá mais, mesmo nos casos de retratação do criminoso.
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O texto também estabelece que, em contexto de violência doméstica, as infrações devem ser investigadas independentemente de apresentação de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).
“Constata-se que a prática delituosa, quando perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, reveste-se de maior gravidade, o que demanda a adoção de regras mais rigorosas, a fim de prevenir a sua ocorrência, bem como de punir eventual transgressor dos seus comandos”, afirmou a relatora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).
O projeto também aumenta a pena do crime de ameaça contra a mulher cometido em situação de violência doméstica — hoje, essa punição vai de um a seis meses, além de multa. A proposta prevê o aumento para seis meses a dois anos de detenção.
Com informações da TV Globo e da Agência Câmara
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