Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta sexta-feira, 18, os deputados Capitão Derrite (PP-SP) e Coronel Tadeu (PSL-SP) defenderam o endurecimento da legislação penal no Brasil. Segundo os parlamentares, as penas hoje são muito brandas e o custo do crime é baixo, o que acaba incentivando a prática de delitos.
Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.
“O criminoso faz e acontece que as penas são muito brandas. Não são adequadas ao que a sociedade espera para quem praticou um crime”, afirmou Derrite, eleito recentemente presidente de uma subcomissão especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que trata de proposições sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
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“É uma oportunidade que nós temos de entregar para a sociedade algo que seja razoável. Ninguém aguenta mais a impunidade. Ninguém aguenta mais o criminoso ser preso e cumprir apenas um sexto da pena”, prosseguiu o deputado. “Nosso Código de Processo Penal [CPP] começa lá na década de 1940. Nossas leis não estão mais adequadas para o comportamento da sociedade. […] A nossa legislação tem que parar de olhar apenas para o criminoso. Ninguém olha para a vítima.”
O psicopata Lázaro
Durante a entrevista, o caso envolvendo o criminoso Lázaro Barbosa de Sousa, de 32 anos, que assassinou quatro integrantes de uma mesma família em Ceilândia (DF) e está foragido, foi debatido. Segundo os parlamentares, o assassino é fruto da leniência da legislação brasileira e da sensação de impunidade no país.
“O Lázaro, em 2007, cometeu um duplo homicídio. Em 2009, foi preso por roubo, estupro e porte de armas. Em 2013, houve um laudo dizendo que ele era um psicopata irreversível”, recordou Derrite. “Agora ele matou três pessoas em um primeiro momento, sequestrou uma mulher, já baleou mais três… Se o nosso Congresso tivesse feito seu papel lá atrás, no primeiro delito do Lázaro ele não sairia mais da prisão.”
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Para Derrite, que defende a prisão perpétua, são muitos os “culpados” pela situação envolvendo Lázaro. “Tem muita gente culpada ali. Não é apenas o Judiciário. O Congresso Nacional também não fez a sua parte”, criticou.
Coronel Tadeu, que se disse favorável à pena de morte no Brasil, afirmou que o histórico de Lázaro já era “gravíssimo”. “Infelizmente, igual a este caso, temos milhares espalhados pelo Brasil todo. Temos uma legislação penal extremamente leniente”, lamentou.
Código de Processo Penal
Coronel Tadeu, que integrou uma comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças no CPP — que acabou sendo extinta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e substituída por um grupo de trabalho —, disse que as discussões sobre o tema no Congresso enfrentam dificuldades para avançar.
“A comissão foi uma confusão total e foi até desmanchada. Não havia um entendimento sobre o relatório. Houve muita disputa, inclusive entre as Polícia Militar e Civil. Há uma disputa de espaço dentro do Código de Processo Penal”, explicou.
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