Recentemente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido feito pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa. O delegado pediu para ter suas contas desbloqueadas, mas Moraes negou. Rivaldo foi preso sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
De acordo com o portal R7, no pedido enviado a Moraes, a defesa de Rivaldo alegou que o bloqueio dos recursos financeiros do delegado compromete a subsistência de sua família. No entanto, o ministro do STF respondeu que não há motivos para desbloquear as contas e que a medida é necessária porque garante o bom andamento das investigações.
Medidas cautelares contra advogado envolvido na morte de Marielle Franco
Além do bloqueio de bens da família do advogado, o ministro Moraes também negou um pedido feito pela defesa da mulher de Rivaldo para que ela possa deixar sua casa durante a noite. De acordo com os advogados da mulher, ela tem de buscar a filha do casal na faculdade por volta das 22h.
O ministro decidiu manter as medidas cautelares contra o delegado Rivaldo e sua família. Conforme Moraes, “cabe aos requerentes adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”.
O magistrado também afirmou: “As medidas cautelares se mostravam, e ainda se revelam, necessárias e adequadas, pois são necessárias para garantia da colheita de provas durante a investigação do caso Marielle Franco, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, conforme venho aplicando em diversas hipóteses semelhantes para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”.
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“Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata situação extraordinária a justificar a flexibilização”, completou o ministro do STF.
