A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias não usufruídas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre 2017 e 2022.
Brazão, afastado do cargo por suspeitas de fraude e corrupção, foi preso recentemente, com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os três estão detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro.
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A decisão da Justiça, emitida nesta segunda-feira, 1º, foi resultado de uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), no dia 27 de março. A ação visava a impedir a conversão em dinheiro das férias acumuladas por Domingos Brazão no TCE.
A juíza determinou a intimação urgente do TCE, com prazo de 24 horas para cumprimento da ordem.
O imbróglio que envolve a família Brazão
Domingos, Chiquinho e Rivaldo foram presos durante a Operação Murder Inc. A ação ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada firmada por Ronnie Lessa. Ele prestou depoimento para a PF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Lessa é ex-policial militar e foi preso em março de 2019, por ter sido o executor dos homicídios de Marielle e Gomes. Ele acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes do crime.
Vai se aposentar com salário integral e durante os seis anos que esteve no cargo, mesmo indiciado, ganhou em torno de sete milhões.
Que injustiça!