Caso Robinho: Gilmar Mendes pede vista, e STF suspende julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou vista no julgamento do pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, nesta sexta-feira, 28. Assim, o andamento do caso no plenário virtual da Corte está suspenso.

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Antes da interrupção, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão. Ou seja, o placar provisório é de dois a zero contrário à soltura do ex-atacante.

Fux destacou que a defesa tenta rediscutir temas já analisados pelo Supremo. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, analisou o ministro.

O julgamento tinha programação para terminar em 4 de abril, a menos que algum ministro solicitasse mais tempo ou levasse o caso ao plenário físico. No entanto, o julgamento agora está suspenso e não tem data para retomada.

Condenação de Robinho e cumprimento da pena

Robinho cumpre uma pena de nove anos de reclusão desde março de 2024, no presídio de Tremembé, em São Paulo, por um estupro coletivo cometido em 2013, na Itália.

O crime ocorreu em uma boate, em período em que ele jogava pelo Milan. A vítima é uma mulher albanesa. Em 2022, a Justiça italiana confirmou a condenação de Robinho em última instância.

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No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença para cumprimento em território nacional, já que Robinho não pode ser extraditado por ser brasileiro nato. A defesa contesta essa decisão, sob a alegação de que a prisão é ilegal, porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Ela argumenta que a aplicação retroativa da norma não é juridicamente válida.

Os advogados de Robinho afirmam que “o artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal”. Em novembro de 2024, o STF já havia negado dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa.

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Agora, o atual recurso, que busca reverter essa decisão anterior, espera a devolução do caso por Gilmar Mendes para continuidade do julgamento no STF.