O governo federal sancionou nesta sexta-feira, 5, uma nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia diretamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido popularmente como o cadastro do “bom condutor”.
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A mudança busca reduzir as etapas burocráticas para quem mantém um histórico positivo no trânsito. A versão digital do documento passa a ser o formato padrão de emissão. A impressão física da carteira agora funciona apenas como uma opção ao cidadão.
Quem tem direito à renovação automática?
O benefício é voltado para condutores que cumprem requisitos específicos de conduta. Veja os critérios para obter a facilidade:
- Histórico limpo: O motorista não pode ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
- Cadastro ativo: É preciso estar inscrito formalmente no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Os exames médicos continuam obrigatórios para todos os motoristas ao fim da validade do documento. A renovação automática dispensa apenas as etapas burocráticas de atendimento nos postos, mas a avaliação de saúde segue como exigência legal.
Como se cadastrar no registro de bons condutores
A adesão ao cadastro de bons condutores é voluntária e gratuita. O cidadão pode se inscrever de duas formas simples:
- Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Pelo Portal de Serviços da Senatran.
Mudanças no processo para tirar a primeira habilitação
Em dezembro de 2025, o regulamento para a formação de novos condutores também passou por flexibilizações importantes. O processo ficou mais barato e prático.
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Curso Teórico
A nova regra extinguiu as aulas teóricas obrigatórias nas autoescolas. Agora, o governo oferece o conteúdo programático de forma digital e gratuita. O candidato pode estudar em formato remoto, presencial ou por meio de entidades credenciadas. Não existe mais uma carga horária mínima predefinida de aulas.
Aulas Práticas
A carga horária obrigatória de treinos na rua caiu de 20 horas para apenas 2 horas. O cidadão pode escolher como deseja aprender a dirigir. As opções permitidas são:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos autorizados.
Além disso, o candidato pode utilizar o próprio veículo nas aulas e no exame prático de direção. Para isso, o carro deve atender aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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