Comissão de Ética de Lula arquiva processo contra ministro das Comunicações por atuação de sogro na pasta

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, admitiu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que seu sogro, o empresário Fernando Fialho, atuou na pasta nos primeiros meses da administração petista, inclusive cumprindo agenda como se estivesse nomeado. Mesmo assim, o colegiado arquivou o processo contra ele por unanimidade.

O processo da Comissão de Ética foi aberto em 15 junho — após o Estadão revelar a presença de Fialho ao lado do genro no Ministério das Comunicações de Lula — e julgado em 20 de março.

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À Comissão, Juscelino justificou a presença do sogro descrevendo-o como “detentor de reconhecida experiência profissional na administração pública” e colaborando “com um retrato sobre a situação da pasta”.

O conselheiro e relator Bruno Espiñeira Lemos considerou a atuação de Fialho no ministério como sendo “compreensível”. A posição foi seguida pela maioria dos votos, resultando no arquivamento do processo, conforme divulgou o Estadão nesta quarta-feira, 17.

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Ao justificar seu voto, Lemos afirmou que todas as pastas enfrentavam dificuldade devido à criação de nova estrutura administrativa no primeiro ano do governo Lula, quando “diversos órgãos foram completamente recriados”.

“É compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecessem a estrutura e os meandros da Administração Pública”, defendeu o conselheiro.

Estadão contrapõe argumentos do relator

Entretanto, a reportagem do Estadão levantou que parte da equipe de Fábio Faria, ministro antecessor de Juscelino Filho, só foi trocada no começo de 2024, permanecendo em suas funções no primeiro ano de governo Lula.

Além disso, sobre a atuação de Fialho, o jornal também revelou que registros da portaria do Ministério das Comunicações revelavam que o sogro de Juscelino havia atendido empresários na sede da pasta, inclusive quando  o genro estava fora da capital.

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Bruno Lemos e Lula

Após a decisão unânime pelo arquivamento do processo, o conselheiro Lemos apenas recomendou a Juscelino Filho que “cumpra sua missão com a mais absoluta atenção aos normativos”, a fim de evitar “irregularidades e eventuais desvios éticos”.

Conforme apurou o Estadão, o conselheiro Bruno Espiñeira Lemos foi conduzido ao cargo em fevereiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com mandato de três anos.