Como são escolhidos os ‘enrolados’ ministros do TCU

Maioria dos integrantes da Corte de Contas foi parlamentar ou tem fortes laços com o Congresso

Uma consulta rápida sobre quais são as competências do Tribunal de Contas da União (TCU) informa que a Corte “é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”. Mais: deve zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei de Licitações e Contratos e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Uma segunda consulta, dessa vez em qualquer acervo jornalístico, mostra, contudo, que alguns dos responsáveis pela transparência e lisura no trato da coisa pública já frequentaram o noticiário policial. Nesta terça-feira, 25, foi a vez do ministro Vital do Rêgo, ex-senador, denunciado pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro — ele é acusado de receber propinas da empreiteira OAS quando foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Congresso Nacional, em 2014.

É justamente nessa referência temporal — Vital do Rêgo exercia o mandato de senador — que pode estar parte da explicação para o envolvimento de alguns ministros em casos de corrupção: dois terços são escolhidos pelo Congresso e, muitas vezes, trata-se de ex-parlamentares ou assessores diretos de políticos que retratam um velho Brasil; o outro terço é indicado pelo presidente da República, com aval do Senado, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.

O atual presidente do TCU é José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro nos anos Lula. Integram a Corte os ex-deputados Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Ana Arraes. Vital do Rêgo, como mencionado acima, é ex-senador. E Raimundo Carreiro foi durante décadas assessor da presidência do Senado, considerado um braço-direito de José Sarney. Os demais nomes são Bruno Dantas (ex-consultor da presidência do Senado) e os mais técnicos Walton Alencar e Benjamin Zymler.

É evidente que seria leviano colocar todos na mesma lista dos enrolados com a Justiça. Mas a estreita ligação com ex-colegas de bancada no Congresso ou o próprio passado político faz com que, muitas vezes, os ministros cheguem à Corte sob suspeição da sociedade, cada vez mais descrente dos Poderes Legislativo e Judiciário em Brasília, segundo pesquisas de opinião.

A experiência prévia como congressista até poderia ser uma credencial para o bom trabalho na análise das contas públicas, como determinou a Constituição de 1988 ao cunhar as competências do TCU — afinal, o Congresso Nacional também tem papel fiscalizador entre os Poderes da República. Mas, no Brasil, o problema talvez seja esse: a péssima vivência no Legislativo.