O advogado André Marsiglia criticou, em suas redes sociais, a decisão da juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou o humorista Leo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado.
A Justiça Federal entende que Lins incitou a discriminação ao fazer uma piada com pessoas com deficiência durante uma apresentação pública. A sentença o responsabiliza por “discriminação coletiva”, mesmo sem identificar uma vítima direta.
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Com base nas Leis 7.716/1989, 13.146/2015 e 14.532/2023 — apelidada de “lei antipiada” —, a decisão provocou forte reação entre juristas e defensores da liberdade artística.
Marsiglia argumenta que a condenação ignora um princípio jurídico essencial ao considerar irrelevante a intenção do humorista. Ele afirma que, para configurar crime, é necessário comprovar dolo, ou seja, a vontade deliberada de ofender. No entanto, a legislação, segundo ele, não considera suficiente apenas a reação de quem se sente ofendido.
“Pela lógica de nossa legislação, inclusive dos chamados ‘crimes contra a honra’, considera-se ilícito um discurso apenas se a intenção de discriminar está presente, não sendo decisiva a sensibilidade de quem se sentiu discriminado”, disse o jurista.
🚨Algumas considerações jurídicas sobre a condenação do humorista @LeoLins
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) June 3, 2025
1) A condenação menciona e/ou se fundamenta nas leis 7.716/89, 13.146/2015 e 14.532/23. As duas primeiras punem discriminação, a última é a chamada lei antipiada, que pune e agrava penas por…
Marsiglia também avalia que decisões como essa ameaçam o direito constitucional à liberdade de expressão artística. Ele afirma que o humor, assim como o teatro e o cinema, por exemplo, constitui forma legítima de manifestação cultural, sem a intenção deliberada de ofender.
Para o advogado, punir o efeito eventual de uma piada equivale a transformar o humor em crime em potencial, o que violaria a Constituição.
“O uso recreativo da discriminação, de que trata a lei antipiada, não pode ser confundido com o uso artístico do humor”, explica Marsiglia. “Do contrário, a referida lei tornaria o humor um crime em potencial e seria inconstitucional, por violar o direito fundamental à liberdade de expressão artística.”
Condenação de Leo Lins equivale a penas por homicídio e tráfico
Segundo a decisão, “ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais”.
+ Leia também: “‘Triste capítulo para a liberdade de expressão’, diz defesa de Leo Lins, sobre condenação”
Em nota ao portal Metrópoles, a defesa do humorista afirmou que preocupa “ver um comediante condenado a penas equivalentes às aplicadas em casos de tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas feitas em palco”.
“Piadas de péssimo gosto” é roubar os aposentados no INSS, e ainda ser esquartejado pela ignorância e achar isso normal…
Piadas de pessimo gosto, tremendo zero a esquerda, mas a liberdade de expressao é um direito, e nao podemos retirar a liberdade dos jumentos que ficam semeando besteiras e estupidezes a cada respiraçao. .