O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) decidiu manter o tombamento do prédio da Escola Panamericana de Arte, em Higienópolis. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 18, e terminou em 7 votos a 2.
Com a decisão, a empresa Keeva Empreendimentos e Participações não poderá demolir o imóvel para construir um novo empreendimento no local. O prédio seguirá protegido como patrimônio da cidade.
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O conselho analisou um recurso apresentado pela construtora, dona do edifício. A empresa alegou cerceamento de defesa e invocou o direito de propriedade previsto na Constituição para tentar reverter o tombamento aprovado em 2024. A defesa também negou intenção de demolir o prédio, atualmente ocupado pela escola.
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Prédio não poderá sofrer alterações sem autorização
A decisão do Conpresp impede reformas sem autorização prévia do órgão. O edifício, inaugurado em 1998, teve projeto assinado pelo arquiteto Siegbert Zanettini, que acompanhou a sessão desta segunda-feira.
Durante a reunião, entidades de preservação do patrimônio e representantes da sociedade civil comemoraram o resultado. O arquiteto apresentou uma carta assinada pela direção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo contra o pedido de destombamento.
A proprietária do imóvel ainda poderá solicitar compensações financeiras previstas na legislação urbana. O mecanismo chamado Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que donos de imóveis tombados vendam potencial construtivo não utilizado para empreendimentos em outras áreas da cidade.
Segundo estimativa do arquiteto Cleiron Honorário, do Coletivo Pró-Higienópolis, a empresa poderia negociar cerca de R$ 3,6 milhões por meio do mecanismo. A verba, porém, deve ser usada integralmente na conservação do imóvel tombado.
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Questão delicada; por um lado o direito de propriedade da construtora e pelo outro, o patrimônio histórico sendo dilapidado. Dai eu pergunto: se o patrimônio fosse mesmo tão importante, por que foi colocado a venda sem intervenção previa dos orgãos de preservação do governo? “Destombar” seria algo um tanto estranho, porem uma compensação financeira viria bem a calhar em nome da empreiteira .