STF: prefeitos e governadores podem decretar isolamento na pandemia

Para STF, estados e municípios podem decretar isolamento durante a pandemia
-Publicidade-
Leandro Ciuffo/Flickr
Leandro Ciuffo/Flickr

Decisão foi tomada durante a primeira sessão plenária por videoconferência realizada nesta quarta em Brasília

Foto: Leandro Ciuffo/Flickr
-Publicidade-

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira, pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra medida provisória instituída pelo presidente Jair Bolsonaro estabelecendo que as agências reguladoras federais é que deveriam editar restrições à locomoção. Para o partido, não cabe apenas ao governo federal combater a disseminação da covid-19, mas também aos Estados e municípios.

Com isso, o STF concordou que prefeitos e governadores têm o direito de tomar medidas restritivas em seu território, como determinar temporariamente isolamento e quarentena, fechar o comércio e restringir a movimentação em portos e rodovias. À União caberia agir em âmbito nacional.

Ainda com relação ao transporte rodoviário, o Supremo definiu que cidades e Estados não têm autonomia para fechar estradas, sob pena de prejudicarem o abastecimento local.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “não é possível que a União queira ter o monopólio da condução administrativa da pandemia nos mais de 5 mil municípios; isso é absolutamente irrazoável. Como não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do Brasil, fechando seus limites geográficos, impedindo a entrada de serviços essenciais”.

 

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site