STF: prefeitos e governadores podem decretar isolamento na pandemia

Para STF, estados e municípios podem decretar isolamento durante a pandemia
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Leandro Ciuffo/Flickr
Leandro Ciuffo/Flickr

Decisão foi tomada durante a primeira sessão plenária por videoconferência realizada nesta quarta em Brasília

Foto: Leandro Ciuffo/Flickr

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira, pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra medida provisória instituída pelo presidente Jair Bolsonaro estabelecendo que as agências reguladoras federais é que deveriam editar restrições à locomoção. Para o partido, não cabe apenas ao governo federal combater a disseminação da covid-19, mas também aos Estados e municípios.

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Com isso, o STF concordou que prefeitos e governadores têm o direito de tomar medidas restritivas em seu território, como determinar temporariamente isolamento e quarentena, fechar o comércio e restringir a movimentação em portos e rodovias. À União caberia agir em âmbito nacional.

Ainda com relação ao transporte rodoviário, o Supremo definiu que cidades e Estados não têm autonomia para fechar estradas, sob pena de prejudicarem o abastecimento local.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “não é possível que a União queira ter o monopólio da condução administrativa da pandemia nos mais de 5 mil municípios; isso é absolutamente irrazoável. Como não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do Brasil, fechando seus limites geográficos, impedindo a entrada de serviços essenciais”.

 

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5 comentários Ver comentários

  1. STF esfarelando a constituição, Congresso votando pautas contra o Brasil, Mandetta jogando contra, enquanto isso, militares jogam agua sanitaria em estações de trem, brasil precisava de um Presidente Macho, que chamasse para si a responsabilidade, para isso temos o botão do artigo 142, mas parece que Devido ao Flavinho, bolsonaro esqueceu desse botão , e esta sendo cada dia que passa mais ridicularizado

  2. A pocilga mais uma vez atropela a Constituição. É por isso que agora devem ser atropelados. Afinal onde estão os guardiões da Constituição?

  3. Algo interessante para pensar: com a decisão do STF o Mandetta ou qualquer outro Ministro da Saúde não manda mais nada. Agora, os Secretários Estaduais de Saúde é que decidirão com seu patrão, o governador – quem deve ficar confinado ou em quarentena.

      1. Até agora não sei como votaram os ministros…

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