O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ameaçou multar a concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia na Grande São Paulo, em até R$ 50 milhões. A punição se dará caso a empresa não faça o ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores. Mais de 300 mil pessoas estão sem energia há cinco dias.
Dino disse em entrevista ao portal UOL, nesta terça-feira, 7, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa para que seja aberto um canal onde os consumidores prejudicados com a falta de energia possam solicitar a reparação dos danos. A concessionária tem 24 horas para responder a notificação — o prazo se encerra nesta terça.
Segundo o ministro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon e o Ministério Público de São Paulo também estão atuando e fiscalizando o cumprimento das regras.
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“Quanto ao direito de reparação não há nenhuma dúvida”, disse Dino. “Porque o mau funcionamento do serviço pelos vários fatores já revelados configura a incidência do Código de Defesa do Consumidor. O que estamos exigindo é o estabelecimento de um canal de acesso rápido, simples, para que as pessoas apresentem seus danos e a empresa fixe um prazo para a reparação.”
O ministro explicou que a empresa deve reparar os danos causados pela falta de energia aos consumidores em média de dez a 15 dias depois da solicitação. Até o momento, de acordo com Dino, a Enel não criou esse canal de comunicação.
Caso a empresa não siga a conduta estabelecida pela Senacon, a multa pode chegar aos R$ 50 milhões, informou Dino. Além disso, a distribuidora terá de arcar com sanções administrativas. Os consumidores também poderão entrar com ação na Justiça por meio de uma liminar coletiva.
Apagão gera prejuízos para comerciantes
O apagão na cidade de São Paulo e em parte da região metropolitana desde a sexta-feira provocou prejuízo de R$ 500 milhões para hotéis, bares e restaurantes até a noite da segunda-feira 6.
O cálculo foi feito pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). A instituição representa cerca de 250 mil empresas das categorias. Metade dos estabelecimentos membros está na Grande São Paulo.
O prejuízo de R$ 500 mil caiu na conta de 11% desses estabelecimentos. Conforme a Fhoresp, esses bares e restaurantes foram afetados pela falta de energia em São Paulo.
Monte de Banha dando pitaco onde não deve.
Como sempre.
o cara não era Juiz de Direito? Será que ele não aprendeu a regra de exceção da responsabilidade civil fundada em caso fortuito e força maior, conforme são as hipóteses de tempestades/ temporais com derrubada de árvores.
Ele só quer aparecer com populismo barato.
Juridicamente (exceto no STF não segue Leis), esse ressarcimento nunca vai ocorrer. A menos que ele peça direto a São Pedro.
Esse idiota só sabe ficar ameaçando. Não seria melhor primeiro apurar e depois tomar as medidas cabíveis?
Outra coisa: é o Ministério da Justiça que cuida disso?
Não seria competência do PROCON ou será que o Dino vai sair aplicando auto de infração?
Que diabos esse hipopótamo tem a ver com empresa de energia de São Paulo???? Tá querendo aparecer o babaca.