Em Ceilândia, venda de bebida alcoólica é proibida aos fins de semana

O governo do Distrito Federal (DF) determinou a restrição do funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em Ceilândia, região mais populosa da capital. A medida foi publicada na terça-feira 19.

Segundo o texto, os estabelecimentos poderão funcionar de domingo a quarta-feira até a meia-noite. Na quinta, sexta-feira e sábado, o horário é estendido até as 2 horas.

A medida foi publicada no Diário Oficial do DF e entrou em vigor ontem. Na motivação da ordem de serviço, o governo citou o programa Pacto pela Vida, “o qual objetiva reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores”.

A Administração Regional de Ceilândia informou que a medida atende a uma recomendação do Ministério Público e que foi acordada com os empresários.

Segundo o decreto, os empresários que já possuem licença de funcionamento para vender bebidas alcoólicas, mas com horários que extrapolem os descritos na nova regra, terão prazo de 90 dias para solicitar a adequação dos documentos.

Ainda de acordo com a medida, “a não obediência aos horários e às determinações descritas na presente ordem de serviço sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei”.

A fiscalização das regras será feita pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que devem “garantir a preservação do sossego e da ordem pública dos moradores dessa região administrativa”.

Comerciantes reagem

O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, criticou a medida e afirmou que o governo faz “aventuras” para tentar resolver problemas de segurança pública. “Nós fomos atingidos por um decreto que atinge frontalmente o setor produtivo da cidade. Não é o setor produtivo que é responsável pelos problemas de segurança pública”, disse, em entrevista ao portal de notícias g1.

“Os problemas de segurança pública em Ceilândia estão afeitos à questão de um baixo efetivo policial, de um planejamento estratégico para combater a violência e a insegurança na nossa cidade. E, principalmente, de dar à polícia a infraestrutura necessária para que ela atue na maior cidade do Distrito Federal. Não é por decreto que nós vamos resolver esses problemas.”