Uma empresária comprovou no Ceará que é dona de mais de 80% das terras que formam a Vila de Jericoacoara, destino turístico no litoral do Estado.
A justiça homologou acordo. Assim, o governo estadual vai ceder 49 mil metros quadrados da propriedade. O caso gerou grande repercussão nos últimos dias, principalmente por eventuais impactos no turismo.
Área está fora do Parque Nacional
A área em disputa fica fora do Parque Nacional, que tem a supervisão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A empresária Iracema Correia São Tiago apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
Jericoacoara tem 88 hectares
Conforme sua defesa, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra das terras.
Do total, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui 88 hectares dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara. O governo regularizou a área da Vila conforme gestão fundiária entre 1995 e 1997.
Passeio pela Vila de Jericoacoara #Gopro pic.twitter.com/m6UodeWZ7o
— Edson Ferreira (@edsonfjr) December 27, 2023
Iracema apresentou a escritura de posse ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado. Ela propõe uma conciliação em que cede áreas para famílias pré-instaladas até dezembro de 2022.
O espaço seria equivalente a 62% da área da Vila de Jericoacoara. O governo devolveria os demais lotes à empresária. O Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara seguisse sob a tutela do Estado. Isso gerou um impasse, já que Iracema não aceitou a contraproposta.
No mês seguinte, o instituto enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado. O órgão reconheceu a legitimidade da escritura de Iracema e firmou um acordo extrajudicial.
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Segundo a Procuradoria, no acordo, “conseguiu-se a renúncia [de Iracema] de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”.
