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Brasil

Estadão: ‘Uma Corte constitucional contra a Constituição’

Jornal criticou prorrogação dos inquéritos ‘secretos’ do STF

Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos abertos pela Corte | Foto: Foto: Reprodução

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um artigo nesta sexta-feira, 26, com críticas à prorrogação do Inquérito 4.874, para investigar as supostas milicias digitais. É a sétima vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protela a conclusão do inquérito, que teve início em julho de 2021. A investigação foi aberta, segundo o jornal, sob o argumento de defender o Estado Democrático de Direito e a independência da Suprema Corte. “Mas sua perpetuação está desmoralizando a autoridade da Corte e ameaçando a normalidade do Estado Democrático de Direito.”

O jornal também criticou o Inquérito 4.781, das fake news, aberto em 2019 para defender o Estado Democrático de Direito e a independência da Suprema Corte. “Mas já então ela foi lanhada por um vício de origem. Sem justificativa razoável, o relator, Alexandre de Moraes, contrariou o princípio da publicidade e decretou sigilo sobre as investigações — o mesmo que impera sobre o inquérito das milícias digitais.”

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“Todo poder emana do povo. O da Justiça também”, afirma a publicação. “Mas, ante a capa do sigilo, o povo não pode escrutinar a competência e a legalidade de diversas medidas excepcionais no âmbito desses inquéritos, como a prisão ou censura de representantes eleitos, jornalistas, empresários e influenciadores, quebras de sigilo, bloqueios de contas ou multas exorbitantes”, critica.

Ainda conforme o Estadão, sob o pretexto de circunstâncias excepcionais, os inquéritos foram alargados a ponto de conferir ao STF uma espécie de juízo universal de defesa da democracia.

“Um inquérito de 2019 instaurado para investigar informações fraudulentas e ameaças ao STF foi empregado em 2023 para arbitrar o debate sobre o projeto de regulação das redes digitais, através da censura a manifestações críticas das plataformas. Até denúncias de falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente da República e outras autoridades foram fagocitadas pelos intermináveis e indetermináveis inquéritos.”

O jornal também questiona a atuação do relator dos inquéritos no STF. “Contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, Moraes se manifestou várias vezes fora dos autos em redes sociais, qualificando investigados como ‘terroristas’ e ameaçando-os com punição implacável”, afirma. “Prisões preventivas foram decretadas de ofício e estendidas arbitrariamente.”

Ainda segundo o jornal, exceto em condições excepcionalíssimas, inquéritos devem ser conduzidos com transparência e publicidade, e, sobretudo, devem ter objeto determinado e um desfecho, seja a denúncia, seja o arquivamento. “É o que determina a Constituição, a lei e a jurisprudência da Corte. Mas, em nome da defesa da democracia, a própria Corte — guardiã da Constituição e instância máxima do Poder Judiciário — as está descumprindo.”

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34 comentários
  1. Roberto Gomes
    Roberto Gomes

    Alexandre de Moraes quem para esse TRATORISTA DESENFREADO.??? #StfDaVergonha #lulaNaCadeia

  2. Francisco Armando de Azevedo Souza
    Francisco Armando de Azevedo Souza

    Parabéns Estadão!! Até que enfim está se manifestando conforme a sua tradição

  3. Celso
    Celso

    Esta COMEÇANDO o a ter fogo amigo contra
    Certamente vai acabar SIFU

  4. Laercio Turco
    Laercio Turco

    Nosso senado e seus respectivos senadores são os culpado por esta situação, senadores q apenas olham pro seus umbigos e esquecem dos votos q receberam!!! Q nossa população saiba escolher melhor os próximos senadores q serão 2 cada estado é a vez da renovação de fato!!!!!

  5. ALDRIN SANTOS CORPAS
    ALDRIN SANTOS CORPAS

    As contínuas prorrogações do Inquérito 4.874 para investigar supostas milícias digitais, sem um fim aparente, são nada menos que uma farsa. O fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, adiar pela sétima vez a conclusão do inquérito, iniciado em julho de 2021, desmoraliza a autoridade da Corte e ameaça a normalidade do Estado Democrático de Direito.

    A capa do sigilo impede o escrutínio do povo, enquanto prisões, censuras, quebras de sigilo, bloqueios de contas e multas exorbitantes ocorrem. Sob a premissa de circunstâncias excepcionais, os inquéritos foram estendidos a ponto de dar ao STF um pseudo-juízo universal de defesa da democracia.

    Contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, Moraes se manifestou várias vezes fora dos autos em redes sociais, classificando investigados como “terroristas” e ameaçando-os com punição implacável. Prisões preventivas foram decretadas de ofício e estendidas arbitrariamente.

    No fim das contas, os inquéritos, exceto em condições excepcionalíssimas, devem ser conduzidos com transparência e publicidade, ter um objeto determinado e um desfecho. É o que determina a Constituição, a lei e a jurisprudência da Corte. Mas, em nome da defesa da democracia, a própria Corte — guardiã da Constituição e instância máxima do Poder Judiciário — está descumprindo isso. Isso é escandaloso! @majoraldrin

  6. Osmar Maurilio Bogo
    Osmar Maurilio Bogo

    Parece-nos que água já está batendo na bunda da grande e suja MIDIA.

  7. Ronaldo Cesar Desiderio
    Ronaldo Cesar Desiderio

    Resumindo tudo…. a culpa é do pior presidente do senado que o Brasil já teve (e olha que já tivemos ruins) o lixo do Pacheco.

    1. Alzira Conceição Pacheco de Lima
      Alzira Conceição Pacheco de Lima

      Concordo com vc Fabyo, agora que ajudaram a devolver o poder ao “socialista” que torra o dinheiro dos que jurava que iria defender, em viagens, hotéis, aluguel de carros para a sua tropa, e tradutores, pois nem o português entende, vêm com esse blá-blá-blá? Espero que afundem abraçados com o resto do infame consórcio.

  8. Francys Brandenberger
    Francys Brandenberger

    Será que alguns estão acordando do sono profundo que se abateu sobre parte da mídia e das cabeças pensantes no Brasil??? Será que ainda há tempo de salvar o “estado democrático de direito” de parte dos guardiões da justiça?

  9. Dercio Conceicao
    Dercio Conceicao

    “Quando você perceber que para produzir, precisa pedir licença a quem não produz coisa alguma; quando perceber que o dinheiro flui mais para quem negocia, não com bens, mas com favores; quando perceber que, mais do que pelo trabalho, muitos enriquecem com o suborno e tráfico de influência, quando perceber que as leis não nos protegem deles, mas, ao contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor algum de errar, que a sua sociedade está condenada”.

    Ayn Rand, 1905 – 1982, escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana de origem judaico-russa.

  10. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    O Estadão deveria se envergonhar de somente agora atacar as Cortes Supremas. Aplaudiu com frequência durante toda a perseguição feita ao governo Bolsonaro, mesmo contrariando em seus editoriais os excelentes artigos dos seus únicos verdadeiros jornalistas, J.R.GUZZO e CARLOS A.DI FRANCO. Foram 4 anos de ódio ao governo Bolsonaro ofendendo-nos aos 58 milhões ou mais que sempre o apoiaram. Recomendo ao Estadão continuar com sua turminha do CONSORCIO.

  11. Luis Gonzaga
    Luis Gonzaga

    Sera qyeco Estadão esta com medo do pau que bateu em chico bate em francisco?
    Ou esta relembrando da epoca dos militares que era obrigado a publicar receitas culinárias ou poemas de Camões ao inves de notícias….kkkk….fazuelle

  12. Eduardo
    Eduardo

    Se a Santa Inquisição durou cerca de 500 anos, por que o inquérito do fim do mundo também não pode?

  13. Fabyo
    Fabyo

    Agora ??? Se não fossemos bocos, tiraríamos do mapa qualquer mídia do consórcio safado que reelegeu um ditador bandido, mas ainda damos audiência e fazemos propagandas deles, de graça.

  14. João Choucair Gomes
    João Choucair Gomes

    Ué! O Estadão tirando a venda dos olhos depois do apoio incondicional ao Lula? São cafajestes como o STF. Infelizmente. Estamos entre uma ditadura e um banho de sangue e o Estadão deixou sua digital neste impasse.

  15. Hugo Monteiro
    Hugo Monteiro

    Eu não sei… Tenho um medão danado do Alexandre I, o Calvo!!! Aquele olhar, a expressão facial, o cara, quando fala, mostra toda a arcada dentária até os sisos (por puro pavor não consigo a concentração necessária para checar pelas fotos se ele ainda os possui!). Nem meu totó bocejando mostra seus marfins com tanta ameaça… Melhor deixar o bicho em paz e bem alimentado…

    1. Dercio Conceicao
      Dercio Conceicao

      “No mundo sempre houve tiranos e assassinos. E por algum tempo eles parecem invencíveis. Mas, no final, sempre caem”.

      Mahatma Gandhi, 1869-1948, líder espiritual, idealizador e fundador do moderno Estado indiano.

  16. Marcos Antônio de Carvalho
    Marcos Antônio de Carvalho

    Na situação atual de liberdade de expressão plena, não ouso manifestar o que penso. Aliás, estou correndo riscos só em pensar!!!! Mas, vamos lá: o STF está repleto de “juristas constitucionalistas”: mende$, morai$, carmem, etc. etc. Um deles, parece que se apaixonou perdidamente pelo Senador Moro (não há um dia sequer em que não o critique, numa verborreia infinita e inexpressiva: ministro, esqueça o Senador e trabalhe; vocês têm milhares que processos a despachar e não estão fazendo jus ao polpudo salário que o povo, sofridamente paga a vocês.). Há muito, tenho defendido a extinção do TSE. Nada justifica sua existência, a não ser trabalhar para a manutenção do pt e do lula no poder. Outro tribunal a ser extinto, seria o trabalhista. A justiça cível poderia, tranquilamente, desincumbir-se das tarefas a ela cometidas.

  17. Friedrich68
    Friedrich68

    Já comentei em outras plataformas, o Estadão vem, tão somente agora, “quando Inês já está morta”, abordar temas que os brasileiros já alertavam desesperadamente!
    Aínda que tardio, não deixa de ser bem vindo!
    O que causa curiosidade sobre essa mudança no Estadão é; qual a necessidade ou acontecimento que move essa direção à coerência?
    Terá o Estadão, compreendido a instalação da ditadura de toga que se instala a passos largos?
    Ou, a perda de credibilidade perante os brasileiros que lêem, se informam e alertam, acendeu a luz vermelha?
    O Estadão deve desculpas ao país!!!
    Gostasse ou não do ex-presidente, ele alertava e já vislumbrava esse tempo de trevas que vivemos. O facistas, motociclista, chovinista e skatista, não censurou ninguém. Foi duramente atacado por uma mídia covarde, mesmo tentando nos direcionar ao crescimento e ao progresso, mesmo tentando nos salvar a liberdade e nos avisando o que nos aguardava ao dobrar a esquina.
    O Estadão não tinha motivos para se alinhar ao que de pior temos no país… corruptos, ladrões, ditadores de meia pataca, ignorantes digitais e analógicos.
    Em tempos onde vaidades e orgulhos se imaginam adjetivos ditosos, não esperamos confissão textual, uma guinada consciente e silenciosa basta!
    Talvez não seja tarde mas, se o Estadão quiser lutar por um Brasil melhor, pula na baia!!! Antes que sejamos todos calados, homens, mulheres, mídias e políticos…

  18. Adail da Costa Leite Filho
    Adail da Costa Leite Filho

    Esse sujeito, sem um unico voto de qualquer cidadao, esta dizendo o que toda a massa de eleitores pode fazer ou nao.
    Graças a um congresso omisso, ajoelhado e rabo preso esta se tornando o Grande Irmao, Ditador de 210.000.000 de brasileiros.

    1. Osvaldo Costa
      Osvaldo Costa

      Discordo só da quantidade de brasileiros submetidos ao ditador. Acredito que os “60 milhões” de eleitores do nine, estão felizes com a “democracia” que estamos vivendo desde 01/01/2023.

  19. Pedro Hemrique
    Pedro Hemrique

    Infelizmente o STF nunca defendeu a constituição federal! A constituição esses ministros fazem na hora! Eles são a constituição! Estranho a intitulada grande mídia não ter compromisso com a verdade, finge que vivemos num país democrático por natureza! Por esta razão o Brasil é o país do faz de contas!

  20. Otavio Lazario de Queiroz
    Otavio Lazario de Queiroz

    Não sinto o STF defensor da constituição. Tenho muito medo de cair nessa justiça, por equívoco claro pois não sou criminoso. E tenho medo do futuro que virá pois a justiça é o último estágio de preservação de direitos básicos.

  21. Caçador
    Caçador

    Era um final anunciado, e olha que estamos só no começo, podem esperar, vai piorar muito ainda antes de vermos qq tipo de luz no fim do túnel.

    1. Ricardo
      Ricardo

      Mas já? Daqui a pouco o Estadão irá constatar que houve um ataque terrorista às torres gêmeas nos EUA.

  22. Ricardo Falcão de Almeida Souza
    Ricardo Falcão de Almeida Souza

    O autor da expressão “Mas sua perpetuação está desmoralizando a autoridade da Corte e ameaçando a normalidade do Estado Democrático de Direito” está se referindo a qual país? De qual “normalidade” ele fala? Será que está alienado?

  23. Ed Camargo
    Ed Camargo

    O execrável juiz elitista do STF “Moraes” é petulante e fala com o bravado de um durão, valentão sempre com uma pose de luta, com seus punhos fechados e prontos pra trocação, fazendo uso do medo e animosidade para intimidar outros. Bom, uma coisa sempre leva a outra. Alguém, algum dia, em algum lugar, vai querer testar a impetuosidade do valadão charlatão. Eu pago ingresso para assitir.

    1. Paulo Renato Versiani Velloso
      Paulo Renato Versiani Velloso

      Com a PF à minha disposição para o que der e vier, eu também sou um perigo!

  24. Paulo Renato Versiani Velloso
    Paulo Renato Versiani Velloso

    Chegaram a essa fantástica conclusão após um longo e tenebroso inverno? Até o meu fiel amigo Brutus, um capa preta pastor alemão, já sabia disso há mais de dois anos e meio. Estão é de brincadeira com a nossa cara mesmo.

    1. Mauricio
      Mauricio

      Eles sempre souberam disso. Mas como o Bolsonaro atacava o Moraes todos os dias, eles não podiam estar do “lado errado”.

  25. Christian
    Christian

    Será que o Cabeça de ovo vai começar a pegar no pé do Estadão ?
    Aguardem…

  26. Maria Inês Vieira Pinto Coelho
    Maria Inês Vieira Pinto Coelho

    Como um único juiz se arvora em tirano, desrespeitando a base do direito e por consequência o próprio estado democrático e persegue, prende e arrebenta quem ousa ir contra o que ele pensa! Onde estão os que podem impedir tamanha distorção?

  27. Luiz Roberto Marthos
    Luiz Roberto Marthos

    Agora o Estadinho está contra o STF e seus militantes de esquerda? Acordaram????

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