Estado de Direito no Brasil: uma 'ficção absoluta'

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou todas as sentenças condenatórias contra o ex-presidente Lula. Em seu mais recente artigo, J. R. Guzzo faz uma análise precisa dos últimos acontecimentos no país. “Mais do que em qualquer outra ocasião recente, o Estado de direito no Brasil assumiu tudo o que precisa para tornar-se uma ficção absoluta”, escreveu o jornalista.

Confira um trecho:

“O fato, quando o palavrório fica de lado, é que não existe nesse caso questão constitucional nenhuma; só existiu a vontade de dizer que Lula não fez nada de mais, que recupera os seus direitos políticos e que merece um pedido público de desculpas. Na vida real, e pelo que fica comprovado na experiência do dia a dia, o STF não cumpre praticamente nunca, ou nunca quando realmente interessa, a sua única obrigação real — justamente, decidir se a Constituição brasileira está ou não está sendo cumprida. Os onze ministros fazem de tudo. Soltam corruptos e traficantes de droga; soltariam Al Capone se ele estivesse vivo. Proíbem a polícia de voar sobre as favelas do Rio de Janeiro. Prendem deputados e jornalistas por crime de opinião. Censuram a imprensa. Mandam o governo distribuir vacinas que estão na China e na Índia. O que não fazem é cuidar do respeito à Constituição — fazem tudo, menos isso.”

Leia o artigo do colunista J. R. Guzzo na íntegra: “A farsa do Estado de Direito”, publicado na Edição 51 da Revista Oeste