A partir desta quinta-feira, 11, todos os Estados e o Distrito Federal serão obrigados a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Ainda segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da nova carteira de identidade. Cerca de 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento.
A nova carteira de identidade passa a ser única em todas as unidades da federação
O novo documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do número do CPF. De acordo com o MGI, até esta quinta-feira, 11, 24 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento.
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A norma determina CPF como número único para a identificação
A Carteira de Identidade Nacional segue disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma determina que o CPF, como número único, é suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada pessoa poderia ter até 27 RGs diferentes — um por cada unidade da federação. A nova carteira de identidade apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento.
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Além disso, a CIN conta com um código de padrão internacional chamado MRZ. Trata-se, a saber, do mesmo recurso presente em passaportes.
Para a emissão da nova carteira de identidade, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública de seu Estado ou do Distrito Federal. Para solicitar a emissão do CIN, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato digital ou física.
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