Depois de quase dez meses em prisão preventiva, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto deixou a cadeia por decisão do juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo. Artur é um dos principais acusados na Operação Ícaro, que apura fraudes na concessão de créditos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda paulista, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 bilhão.
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O magistrado reconheceu que o ex-auditor fiscal seria o “articulador central” da organização criminosa. Contudo, avaliou que a manutenção da prisão não se justificava mais. Assim, determinou que Artur cumpra restrições, como suspensão do cargo público, proibição de acesso a sistemas fiscais e recolhimento domiciliar noturno.
Além disso, o ex-agente público está impedido de deixar a comarca sem autorização judicial, deve entregar o passaporte em até 24 horas e não pode solicitar novo documento de viagem. O uso de tornozeleira eletrônica também é obrigatório, sob monitoramento da Polícia Penal, que fará fiscalizações quinzenais sem aviso prévio.
Comparação do ex-auditor com outros réus
O juiz destacou que outros réus, como o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, tiveram a prisão convertida em medidas cautelares. Também mencionou o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, cuja prisão foi alterada para domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e afirmou que não há diferença relevante entre as condutas dos acusados.
Na decisão, o magistrado observou que o ex-auditor fiscal e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, respondem por 46 acusações de corrupção passiva e 46 de lavagem de dinheiro, enquanto os demais réus respondem apenas por corrupção passiva. Ele também ressaltou que o acusado é tecnicamente primário.
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O advogado de Artur, Júlio César De Nigris Boccalini, informou que a defesa recebeu a decisão “com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições”. “Após 294 dias de custódia cautelar, Artur poderá responder ao processo em liberdade, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e aguardando que os fatos sejam examinados sob o contraditório, à luz do devido processo legal e da verdade processual”, declarou.
Operação Ícaro: esquema, valores e desdobramentos
A investigação, iniciada em agosto de 2025, revelou que Artur manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de tributos de grandes varejistas. Em troca, recebia propinas mensais por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, Kimio, professora aposentada, de 73 anos.
O Ministério Público identificou um crescimento expressivo no patrimônio de Kimio, que saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023. Segundo a defesa, esse aumento deve-se à compra de criptomoedas, supostamente financiadas com recursos da Smart Tax.
Empresários, como Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e executivos da Fast Shop também foram presos na época. O MP apurou que a Fast Shop transferiu R$ 422,7 milhões à Smart Tax entre dezembro de 2021 e julho de 2025, recebendo em troca R$ 1,59 bilhão em créditos de ICMS fraudulentos.
A Fast Shop firmou acordo de não persecução penal no valor de R$ 100 milhões, comprometendo-se a adotar um programa de compliance. Já a Rede 28 confessou ter repassado R$ 6,6 milhões em propina e fechou acordo de R$ 4,8 milhões, enquanto outras sete pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.
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