Extradição de ex-CEO da Americanas para o Brasil é improvável, segundo especialistas

Preso em Madri, na Espanha, desde a sexta-feira 28, o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez deve permanecer no país europeu. Por ter cidadania espanhola, a extradição do executivo para o Brasil é improvável, segundo advogados. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.

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A Justiça brasileira trabalha no processo de extradição, juntamente da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça e do Itamaraty. O Brasil não extradita cidadãos brasileiros, ainda que condenados em outros países. Então, dificilmente a Espanha agiria diferente.

“O Brasil vai pedir a extradição, mas a Espanha não deve dar”, disse o criminalista Cezar Roberto Bitencourt ao jornal Folha de S.Paulo. “Há uma exigência normal entre os países democráticos que leva em conta a reciprocidade.”

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O acordo entre os dois países permite a extradição de condenados com penas superiores a um ano, exceto para nacionais do Estado requerido. A prisão preventiva de Miguel Gutierrez no Brasil complica sua extradição, mas o executivo pode ser julgado na Espanha. Há também a possibilidade de compartilhamento de investigações entre os países.

“A prisão preventiva no Brasil, por ter caráter preliminar, sequer pode ser acolhida pela Justiça espanhola”, disse à Folha o advogado especialista em ciências criminais Berlinque Cantelmo. “Mas nada impede que ele responda pelo crime na Espanha.”

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A prisão de Miguel Gutierrez foi motivada pela suspeita de tentativa de fuga e por um crime de lavagem de dinheiro em curso. De acordo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, depois da instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.

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